No zigue-zague da PEC 32, relator apresenta mais um parecer

Na noite dessa quarta-feira, 22, o relator da reforma administrativa (PEC 32/2020), Arthur Maia (DEM-BA), apresentou mais um parecer, alterando novamente o texto da proposta. As principais alterações são o retorno da possibilidade de privatização dos serviços públicos e o aumento do período permitido para contratações temporárias, pontos sobre os quais o governo chegara a recuar no substitutivo anterior.

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Voltou ao projeto a inclusão, na Constituição, do artigo 37-A, que visa disciplinar parcerias entre a administração pública e entes públicos ou privados que com ela se relacionem , inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira a exceção são os cargos exclusivos de Estado . Trata-se do artigo que abre as portas para as privatizações de todo o setor público via parcerias , por exemplo, com organizações sociais (OS™s).

Veja AQUI o novo texto.

Também retorna ao texto a permissão para contratações temporárias que durem até dez anos, sem concurso público. E continuam na proposta o fim da estabilidade e a redução de salários e jornadas dos servidores e servidoras em até 25%.

Clique AQUI e entenda os principais aspectos da proposta.

No início da tarde desta quinta-feira, 23, está ocorrendo sessão da comissão especial para discutir o novo texto. Com dificuldades para aprovar os ataques, o governo enfilera textos apresentados e retirados e, agora, chega a substituir membros da comissão. Enquanto isso, servidores e servidoras de todo o país estão em Brasília pressionando em defesa dos serviços públicos e contra a PEC. O Sintrajufe/RS está participando das atividades de mobilização tanto na capital federal quanto em Porto Alegre, onde, nessa quarta, realizou intervenção em frente à rodoviária juntamente com outras entidades. O objetivo é derrotar a PEC na íntegra.

Envie mensagens aos deputados do RS e participe da pressão!

Para reforçar a luta, o Sintrajufe/RS divulga abaixo os contatos dos deputados do Rio Grande do Sul que fazem parte da Comissão Especial. São cinco deputados titulares e um suplentes, sendo o suplente, Paulo Pimenta (PT), já enviou manifestação ao Sintrajufe/RS garantindo o voto contra a reforma. Além de Pimenta, já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).