O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a reforma administrativa e disse que ela deve garantir a meritocracia no serviço público. Em jantar promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na terça-feira, 19, o deputado cobrou coragem dos parlamentares do governo para aprovação da proposta. Segundo Lira, a PEC 32/2020 é branda aos olhos de quem paga imposto .
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No jantar, o deputado aproveitou para provocar o Senado por não ter votado até agora o projeto que limita os supersalários no setor público. O projeto dos supersalários foi aprovado pelos deputados há dois anos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condiciona o avanço da matéria à aprovação da PEC do quinquênio, que concede adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores. A PEC prevê um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, até o limite de 35%; a atuação jurídica anterior do magistrado ou membro do Ministério Públicona advocacia, por exemplopoderá ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.
Ao comentar projeto que a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, pretende enviar ao Congresso, com propostas de reformas e, entre as medidas, está o combate aos supersalários, Lira disse que a Câmara já atacou algumas das frentes elencadas pelo Executivo. A Câmara já fez isso. Está lá no Senado parado. É só votar lá , afirmou.
À frente no governo das discussões de propostas de reforma do Estado, Dweck é crítica à PEC 32/2020. A ministra tem defendido a votação de projetos prioritários em separado, que tratem de temas ligados ao funcionalismo, iniciando com o projeto de combate aos supersalários.
Dweck defende diálogo com o Legislativo e o Judiciário para a construção de uma pauta comum em torno da reforma administrativa. A ideia da ministra, que prefere chamar a reforma de transformação do Estado, é que sejam escolhidos os projetos prioritários. Para ela, a reforma não pode mexer na estabilidade e nem ter o viés de redução do Estado.
PEC 32/2020 foi branda , conforme Lira
No jantar, Lira também defendeu o que chamou de reforma do Estado ampla. Segundo ele, a PEC 32/2020, proposta pelo governo Bolsonaro, foi branda para os olhos de quem paga imposto, branda para os olhos dos mais liberais, e trata de pontos sensíveis para as corporações . O deputado afirmou que o objetivo da reforma administrativa é a diminuição das despesas obrigatórias do Brasil a médio e longo prazos. Ele defendeu também que a reforma garanta a meritocracia no serviço público.
Por duas vezes, o presidente da Câmara ressaltou que a PEC 32/2020 não tira nenhum centímetro de direito dos servidores e das servidoras que estão hoje atuando na administração pública. Para os novos entrantes, sim, a regra é diferente. As condicionantes são diferentes, a metodologia de aferição da qualidade de trabalho é diferente, e talvez a gestão de possível demissão seja diferente, mas tem que ser mesmo , acrescentou.
Reforma atinge atuais e futuros servidores
A proposta de reforma administrativa acaba com concursos públicos e substitui servidoras e servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até dez anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, nos estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.
A PEC 32/2020, defendida por Lira muda os regimes de contratações para rebaixar salários e reforçar, em todo o país, a privatização e a terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação por meio contratos com Organizações Sociais ou diretamente com empresas, como já ocorre em diversos municípios.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas.
A atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
Com informações de Folha de S. Paulo
Foto: Agência Brasil
