SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

REFORMA ADMINISTRATIVA

Sintrajufe/RS recebe mensagem do deputado Bohn Gass (PT) contra a PEC 32

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Nesta quarta-feira, 23, o deputado federal Bohn Gass (PT) encaminhou manifestação ao Sintrajufe/RS afirmando sua posição contrária à reforma da administrativa (PEC 32/2020). O parlamentar atua, na Câmara, contra a proposta do governo, que ataca os serviços públicos e precariza o atendimento em áreas básicas à população, coloca fim à estabilidade, aos concursos públicos e busca entregar direitos básicos da população como a saúde e a educação para exploração pela iniciativa privada.

É importante lembrar que o princípio da subsidiariedade foi retirado do texto da PEC, mas a ideia se mantém. No artigo 37A, cria a figura dos “instrumentos de cooperação”, que nada mais é do que abrir a possibilidade de passar para as empresas a prestação de serviços públicos, inclusive com compartilhamento de estrutura física.

Ainda, no artigo 84, a PEC 32/2020 permite que o presidente da República possa criar, transformar ou extinguir ministérios e órgãos públicos. Por decreto, sem consulta ao Congresso, poderão ser extintos, por exemplo, cargos públicos efetivos vagos, e transformados, alterados e/ou reorganizados cargos públicos efetivos e suas atribuições, cargos em comissão e outros.

Veja abaixo a íntegra da mensagem do deputado Bohn Gass:

Companheiros do Sintrajufe,

Em primeiro lugar, parabéns pela propaganda institucional que vocês estão fazendo para mostrar que essa PEC 32 não pode passar.

Ela é nociva ao serviço público. Portanto, nós estamos aqui para dizer que somos contra a PEC 32. Essa reforma administrativa, que é o coroamento do conjunto de outras tantas maldades que o governo já fez no âmbito das reformas, ela ataca frontalmente o serviço público. Não tem mais a estabilidade garantida com o concurso público. Porque a estabilidade que o servidor público tem é para ele prestar um serviço de qualidade ao cidadão. Então daria para dizer que a estabilidade do servidor é para dar estabilidade ao serviço à população.

E isso está sendo tirado. Então nós somos por essa razão.

A outra questão que nós não concordamos é o superpoder que essa PEC 32 dá ao presidente da República: pode trocar ministérios, acabar com ministérios, mexer nas instituições brasileiras sem passar no outro poder independente, que é o Congresso. Nós não concordamos com esse superpoder que essa PEC dá ao presidente.

Em terceiro lugar, o serviço público tem que ajudar a desenvolver a economia do país. Todos nós sabemos que o Estado tem que ser indutor do desenvolvimento do país. E isso é vedado neste momento, quando colocam o Estado como subsidiário à política privada.

Então, essa subsidiariedade do ente público em relação ao privado não pode acontecer. O Estado tem que ser indutor do desenvolvimento. Então, sob nenhum aspecto, essa PEC 32 é boa para o povo brasileiro. E nós vamos fazer de tudo para que ela não passe. Eu sei que os companheiros do Sintrajufe já estão também nessa campanha.

Estamos juntos. Grande abraço!