SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Núcleo de Pessoas com Deficiência (NPCD) do Sintrajufe/RS foi criado em 2001, com o objetivo de atender às necessidades específicas desse segmento da categoria. Possui caráter consultivo, mas pode deliberar sobre temas a ele delegados pelas instâncias diretivas ou deliberativas.

O Núcleo realizou seu primeiro Encontro Estadual em 2001, seguido por outros Encontros, seminários e reuniões e, desde lá, tem tido atuação importante nas lutas das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul e no país, defendendo a implementação de políticas públicas que garantam a acessibilidade e o respeito às diferenças e necessidades de cada um.

ONU – DOCUMENTO Pessoas com Deficiência
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LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras
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LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 – Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica
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LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982 – Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica
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DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite
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DECRETO Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 – Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000 e 10.098, de 19 de dezembro de 2000
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A reforma constitucional empreendida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas
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LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005 – Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia
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LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
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LEI Nº 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 – Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva
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DECRETO Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 1991 – Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
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DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 – Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
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Cartilha Acessibilidade na Justiça do Trabalho
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