Nessa terça-feira, 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a ampliação da política de cotas em concursos públicos federais. Apesar da resistência de senadores da oposição, o projeto recebeu 16 votos favoráveis e 10 contrários; agora, será votado em segundo turno na Comissão e poderá ser, então, encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
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Trata-se do projeto de lei (PL) 1.958/2021, apresentado em 2021 pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para ampliar o período de vigência da lei 12.990/2014, que criou as cotas para negros e negras em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A lei reservou 20% das vagas nesses concursos para pessoas negras, mas definiu sua vigência por apenas dez anos, até 9 de junho de 2024.
O projeto de Paim definia um novo prazo de mais dez anos a partir de sua aprovação. Durante a tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Fabiano Contarato (PT/ES), que relatou o projeto, incluiu em seu parecer a ampliação desse prazo para mais 25 anos a partir da aprovação da nova lei. Na CCJ, o relator, Humberto Costa (PT-PE), apresentou seu parecer no dia 8 de março, nos termos do substitutivo de Contarato. Na sessão dessa quarta-feira, porém, o novo prazo voltou a ser mais dez anos, e não 25, por pressão de senadores da oposição.
O relator também ampliou a reserva de 20% para 30% das vagas, metade delas para mulheres negras. O substitutivo de Contarato define ainda que, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), deverão ser reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas.
Aprovado em primeiro turno, o projeto deve voltar à CCJ na próxima sessão da comissão. Caso receba votos favoráveis da maioria dos senadores mais uma vez e não haja recurso ao Plenário, o PL 1.958/2021 será enviado diretamente à Câmara dos Deputados, pois tramita em caráter terminativo.
“Não quero ser operado por médico que foi admitido por cota”
Durante a sessão desta quarta, o senador Oriovosto Guimarães (PODE-PR), um dos que votou contra a matéria, recorreu à seguinte argumentação para defender sua posição: “Se tiver concurso para piloto, eu não quero voar num avião cujo piloto foi admitido por cota. Eu não quero ser operado por um médico que foi admitido no hospital porque entrou por uma cota”.
O projeto vem encontrando dificuldades não apenas para ser aprovado, mas até mesmo para ser votado na CCJ. Conforme o jornal Folha de S. Paulo, o governo Lula (PT) quer sua aprovação ainda antes do Concurso Nacional Unificado, marcado para o dia 5 de maio, para que a política de cotas possa ser aplicada sem risco de judicialização. Ainda segundo a Folha, uma estratégia da oposição tem sido tentar adiar as votações para atrasar o calendário desejado pelo governo.
| Votaram contra a ampliação das cotas os seguintes senadores: |
| Alan Rick (UB-AC) |
| Eduardo Girão (Novo-CE) |
| Flávio Bolsonaro (PL-RJ) |
| Lucas Barreto (PSD-AP) |
| Marcos Rogério (PL-RO) |
| Oriovisto Guimarães (PODE-PR) |
| Plínio Valério (PSDB-AM) |
| Rogerio Marinho (PL-RN) |
| Sergio Moro (UB-PR) |
| Tereza Cristina (PROG-MS) |
Com informações da Folha de S. Paulo e da Agência Senado
