SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PEC 32

Em editorial, Folha ataca funcionalismo e defende reforma administrativa

Em editorial de domingo, 18, intitulado Pressão de servidores amplia distorções , a Folha de S. Paulo afirma que a uma ampla reforma administrativa é necessária e reduz as reivindicações das categorias a meras pressões corporativistas . Entre outros pontos, o jornal defende ganhos por produtividade e que adicionais não sejam estendidos a aposentados e aposentadas e confunde os leitores ao misturar reivindicações de servidores e servidoras com benefí­cios autoconcedidos pela magistratura.

O editorial começa com a seguinte afirmação: A recusa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discutir uma ampla reforma administrativa vai se mostrando insustentável diante de demandas crescentes do funcionalismo, que busca benefí­cios com ameaça de paralisações .

Segue sustentando que as negociações no varejo ampliam distorções . Chega inclusive a insinuar que o bônus de produtividade conquistado pela Receita Federal pode induzir os servidores a efetuarem mais autuações e afirma que a extensão de adicional a toda a categoria, incluindo aposentados e pensionistas, é um disparate óbvio .

Entre outros exemplos, a Folha menciona que o Poder Judiciário multiplica seus penduricalhos de forma pouco transparente e com governança viciada . O jornal, convenientemente, comete a mesma falha já registrada em outros momentos: confunde seus leitores e leitoras, ao misturar reivindicações de servidores e servidoras do Judiciário com as benesses da magistratura, a quem os ditos penduricalhos são destinados.

Em consonância com o texto da PEC 32/2020, a Folha defende que mecanismos de incentivo deveriam ser direcionados aos bons servidores a partir de critérios objetivos de avaliação, que inexistem atualmente no serviço público . O jornal não informa que já existem, sim, critérios de avaliação a que são submetidos servidores e servidoras, que podem ser aprimorados, mas não, como ocorreria sem estabilidade e sem concursos, que sirvam de elementos para apadrinhamento, precarização e assédios.

Marcha a Brasí­lia tem como uma das pautas a derrubada da PEC 32

A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro ainda é uma ameaça real ao funcionalismo. O assunto é recorrente em declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), principalmente em eventos patrocinados por empresários e apoio da mí­dia. O editorial da Folha mostra o alinhamento desses setores a interesses que nada têm a ver com os da população e com a qualidade do atendimento a quem mais precisa, mas, ao contrário, sinalizam com o fim dos serviços públicos.

Essas manifestações mostram que é preciso nos mantermos alertas e mobilizados contra a PEC 32/2020. Em 2023, o 14º Congresso da CUT (Concut) aprovou a realização de uma Marcha a Brasí­lia, no primeiro semestre de 2024, pela revogação da reforma trabalhista, visando à recuperação de todos os direitos que foram por ele afetados; pela revogação da lei da terceirização ilimitada e da reforma previdenciária de Bolsonaro, agregando a esses eixos as reivindicações dos distintos setores dirigida ao governo Lula, em particular a de servidoras e servidores públicos, contra qualquer tentativa de retomar tramitação da reforma administrativa no Congresso Nacional.