SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

FEIRÃO DE EMENDAS CONTRA O POVO

Lista sigilosa de deputados do “tratoraço” é divulgada; método é o mesmo que o governo quer usar para aprovar a reforma administrativa

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O jornal O Estado de S. Paulo publicou no último domingo, 24, reportagem que aponta indícios de corrupção em compras via emendas parlamentares “de relator”. Trata-se do mesmo tipo de emenda, sem transparência ou controle, que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) quer oferecer aos deputados e deputadas que votarem a favor da reforma administrativa (PEC 32/2020).

Conforme a reportagem, “pelo menos 30 parlamentares destinaram verbas públicas para compras de tratores e máquinas agrícolas sob suspeita de superfaturamento. Os nomes dos deputados e senadores por trás das emendas do “tratoraço” vinham sendo mantidos em sigilo graças a um acordo do Executivo com lideranças do Congresso para viabilizar o orçamento secreto e construir uma base de apoio parlamentar ao governo Jair Bolsonaro”. Porém, investigação do jornal com base em documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Desenvolvimento Regional acabou por descobrir quem são os parlamentares. A lista inclui o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO); o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Congresso; e o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Há quatro deputados do Rio Grande do Sul apontados pela investigação: Giovani Cherini (PL), Lucas Redecker (PSDB), Marlon Santos (PDT) e Maurício Dziedricki (PTB).

A liberação de emendas parlamentares de relator vêm sendo usadas pelo governo para comprar apoio para suas propostas e para dar sustentação ao governo. São emendas ao Orçamento sobre as quais apenas o relator da Lei Orçamentária tem poder (para 2022, o relator é Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro). O esquema funciona com um conluio entre governo e parlamentares. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro do orçamento secreto e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia o governo no Congresso. Em muitos casos, essas emendas têm servido para desvio de recursos públicos, como o Sintrajufe/RS denunciou no dia 8 de outubro em matéria sobre o “feirão de emendas”.

Essa é também a estratégia do governo para buscar a aprovação da reforma administrativa. A proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes, intermediada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é de R$ 20 milhões em emendas de relator para cada parlamentar que votar a favor da PEC 32. O montante total será, assim, de pelo menos R$ 6 bilhões – dinheiro público utilizado pelo governo para comprar votos.

Dentre os deputados do Rio Grande do Sul, seis já votaram a favor da reforma administrativa nas comissões da Câmara, incluindo Giovani Cherini (PL), Lucas Redecker (PSDB), que estão na lista de suspeitas de superfaturamento. Os dois outros parlamentares gaúchos na lista, Marlon Santos (PDT) e Maurício Dziedricki (PTB), ainda não se posicionaram sobre a reforma, mesmo cobrados pelos sindicatos. Marlon Santos, inclusive, faz parte de um partido que já definiu posição contrária à PEC, mas o deputado segue em silêncio.

Você já fez pressão nestes deputados hoje?

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).

Veja abaixo os contatos dos deputados Giovani Cherini (PL), Lucas Redecker (PSDB), Marlon Santos (PDT) e Maurício Dziedricki (PTB):

Já votou contra os serviços públicos e a favor da PEC 32 na CCJ e na Comissão Especial da Câmara.

GIOVANI CHERINI (PL)
E-mail: dep.giovanicherini@camara.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/deputadogiovanicherini/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadogiovanicherini/
Twitter: https://twitter.com/giovanicherini

Já votou contra os serviços públicos e a favor da PEC 32 na CCJ da Câmara.

LUCAS REDECKER (PSDB)
E-mail: dep.lucasredecker@camara.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/LucasRedecker/
Instagram: https://www.instagram.com/lucasredecker/
Twitter: https://twitter.com/LucasRedecker
Whatsapp: 51 999864511