Não à PEC 32/2020! Veja as ações do Sintrajufe e informações sobre os efeitos da reforma administrava se ela for aprovada

Está em tramitação no Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição 32/2020, a primeira etapa da reforma administrativa. A PEC da reforma administrativa do governo Bolsonaro pretende, entre outros ataques, facilitar a quebra da estabilidade; eliminar as cotas de cargos em comissão e funções comissionadas que deveriam ser ocupadas apenas por servidores ou servidoras de carreira; ampliar a atuação dos cargos de livre provimento em funções estratégicas, técnicas e gerenciais;

O projeto também acaba com o Regime Jurídico único; dá ao presidente da República plenos poderes para extinguir, por decreto, cargos, planos de carreira e órgãos, além de colocar servidores em disponibilidade. Com atos e campanhas, o Sintrajufe/RS tem enfrentado a proposta desde sua apresentação. Essa luta continua e precisará ser intensificada. Veja nesta página especial todas as informações sobre a reforma administrativa e alguns dos caminhos para enfrentá-la.

As Desventuras da Família Silva

Com uma linguagem simples, o material, executado pelo cartunista Fredy Varela, mostra as dificuldades enfrentadas por uma família de classe média em um cenário de aprovação da reforma administrativa. A falta de concursos, a precariedade nos serviços de saúde e educação, além do aumento da corrupção no país.

Tire suas dúvidas sobre a PEC 32

Para tirar todas as dúvidas sobre a PEC 32, o Sintrajufe/RS preparou uma cartilha completa sobre a proposta do governo para ampliar o desmonte dos serviços públicos. Acesse abaixo:

Cartilha da Reforma Administrativa Baixar

Veja os vídeos da campanha para redes sociais e televisão

Desde 2020, quando a proposta de reforma foi lançada pelo governo, o Sintrajufe/RS construiu uma ampla campanha de mídia para conscientizar a população sobre os prejuízos que serão causados a todos e todas caso a reforma seja aprovada. Além de peças para rádio e televisão, o sindicato produziu dez vídeos divulgados pelas redes sociais. Confira abaixo:

Campanha contra a reforma administrativa – Pastelaria Brasil

Se a reforma administrativa for aprovada, o Sistema único de Saúde (SUS) pode acabar! Entenda.

Se a reforma administrativa for aprovada, o seu acesso à Justiça pode ser ainda mais restrito!

A reforma administrativa acaba com concursos públicos e abre as portas do apadrinhamento político!

Campanha do Sintrajufe/RS contra a reforma administrativa – primeira fase

“Reformas” – Prometeram que a reforma trabalhista e a da Previdência melhorariam a vida do povo, mas era mentira. A reforma administrativa será mais uma a atacar direitos da população!

Concursos – Se for aprovada, a reforma administrativa vai acabar com os concursos públicos, precarizando o trabalho no setor público e abrindo outras formas de ingresso, de forma a favorecer apadrinhamentos

Subsidiariedade – Com a reforma, o governo quer fugir da responsabilidade de garantir o direito da população à saúde e à educação incluindo na Constituição o princípio da subsidiariedade

Salários – Com a reforma, o governo quer retirar direitos e salários de servidores públicos e proteger os salários da alta administração

SUS – Justamente em meio à pandemia, o governo quer aprovar uma reforma que vai sucatear o SUS e prejudicar o acesso da população à saúde pública!

Estabilidade – Ela é uma conquista de toda a sociedade, impedindo desmandos e intervenções indevidas de governantes de plantão e chefias e garantindo autonomia na prestação dos serviços públicos. O governo quer acabar com ela para favorecer conchavos.

Canetada – A proposta do governo permite que o presidente possa extinguir cargos, funções e até órgãos por uma simples canetada

Salário e jornada – A reforma administrativa pretende reduzir salários e jornadas de servidores, prejudicando o atendimento à população e reduzindo ainda mais a qualidade de vida dos servidores.

Candidatos/2020 – o Sintrajufe/RS alerta sobre candidatos que dizem defender a educação e a saúde, mas são a favor da reforma administrativa, que desmonta os serviços públicos.

Perseguição e censuraA reforma administrativa pretende calar os servidores e impedir que façam denúncias sobre atos de gestores públicos, com punição a quem não se alinhar ao governante de plantão.

Pressão direta sobre deputados e deputadas nas redes sociais

Para aprovar a PEC 32/2020, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir. Por isso, é preciso fazer pressão direta sobre deputados e deputadas federais.

O Sintrajufe/RS produziu cards com a imagem de cada um dos 31 deputados e deputadas federais gaúchos, com a mensagem: “Quem vota contra os serviços públicos não volta”. Foi feito impulsionamento desse material nas redes sociais, priorizando as bases eleitorais dos parlamentares, com isso, a mensagem já havia chegado a mais de 1 milhão de alcances até início de outubro.

Além disso, o sindicato disponibiliza os contatos, para que a categoria envie mensagens aos deputados e às deputadas por WhatsApp e e-mail e comente nas redes sociais de cada um.