SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

EMENDAS PARLAMENTARES

PF investiga parlamentares por “feirão de emendas”; CGU diz “não ter dúvida” de que há corrupção

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A Polícia Federal investiga pelo menos três deputados e um senador sob suspeita de participarem de um esquema de venda de emendas parlamentares no Congresso. Um dos envolvidos no “feirão de emendas” é o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que já foi alvo de operação no fim do ano passado por desvios de dinheiro público em contratos da área da saúde. Os nomes dos demais investigados ainda estão sob sigilo.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu, em audiência na Câmara, dia 6, “não ter dúvida” de que há corrupção envolvendo recursos federais indicados por parlamentares via emendas. Ao ser questionado sobre o orçamento secreto, esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro para aumentar sua base eleitoral no Congresso, Rosário afirmou que sua pasta e a PF investigam a venda de emendas e que, em breve, deve haver novidades.

Há pelo menos dois inquéritos sigilosos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o esquema, batizado de “feirão das emendas” por deputados e assessores. A suspeita é de que parlamentares cobram comissão para indicar recursos do Orçamento a uma determinada prefeitura. O dinheiro seria pago por empresas interessadas nas obras e serviços ou pelo próprio agente público.

Terceirização de responsabilidade

Quando começaram a surgir denúncias, o discurso de ministros e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) era de que não havia nada de errado. Agora, o próprio chefe da CGU admite falta de transparência, mas joga a responsabilidade para o Congresso.

Segundo o Estadão, a estratégia de ministros de tentar “terceirizar” a responsabilidade nos casos de irregularidades no orçamento secreto começou a ser traçada ainda em maio, quando o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, teve de se explicar a Bolsonaro. Em uma conversa, disse que, se houvesse qualquer problema, seria “na ponta”, ou seja, na execução de emendas por prefeitos, em conchavo com os parlamentares.

Na audiência na Câmara, dia 6, Rosário disse que “hoje o governo está seguindo o que o relator (do Orçamento no Congresso) indica” e que “se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei”.

Em setembro, Bolsonaro também adaptou o discurso. Após passar meses repetindo não haver corrupção no governo, disse que, se houver algum caso, a culpa não é dele. “Eliminou-se a corrupção? Obviamente que não. Podem acontecer problemas em alguns ministérios? Podem, mas não será da vontade nossa”, disse ele em evento da Caixa que marcou os mil dias de mandato.

“Tratoraço” em emendas de R$ 20 milhões por deputado para tentar aprovar a PEC 32

Chamado de “tratoraço”, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e, com isso, escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores. O esquema funciona com um conluio entre governo e parlamentares. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro do orçamento secreto e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia o governo no Congresso.

O Sintrajufe/RS divulgou, nessa quinta-feira, 7, denúncia do site Gazeta do Povo sobre a disposição do governo em liberar emendas parlamentares de R$ 20 milhões por deputado que votar a favor da reforma administrativa. O custo de mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos para aprovar a destruição dos serviços públicos – justamente sob o pretexto de “corte de gastos”.

A ideia do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é conseguir os votos por meio da liberação das “emendas do relator”. São emendas ao Orçamento sobre as quais apenas o relator da Lei Orçamentária tem poder (para 2022, o relator é Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro). Por isso, são consideradas as emendas parlamentares menos transparentes, e há, inclusive, ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contra as emendas milionárias, a pressão contra a PEC

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).

Veja abaixo os contatos dos deputados do PTB e do Republicanos:

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro

Já votou contra os serviços públicos e a favor da PEC 32 na CCJ e na Comissão Especial da Câmara.

MARCELO MORAES (PTB)
E-mail:
dep.marcelomoraes@camara.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/oficial.marcelomoraes/
Instagram: https://www.instagram.com/depmarcelo.moraes/
Whatsapp: 51 998331412

Republicanos – Partido Republicanos

Fonte: Estadão, Gazeta do Povo

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