O Sintrajufe/RS está convocando a categoria para ato público no dia 1º de julho, às 14h, em frente ao prédio da Justiça Federal de Porto Alegre: pelo envio do projeto de reestruturação das carreiras de servidoras e servidores do Judiciário Federal e pela derrubada dos vetos que suprimiram as parcelas de reposição salarial em 2027 e 2028 do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (vetos 45/2025 e 17/2026). A atividade segue deliberação unânime da XXV Plenária da Fenajufe, em Salvador, ocorrida no início de junho. A orientação é que os locais de trabalho no interior também façam atividades de mobilização e enviem registros para a imprensa do sindicato.
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Reestruturação da carreira
A Fenajufe apresentou ao STF, em dezembro de 2023, um anteprojeto de reestruturação da carreira de servidores e servidoras do Judiciário Federal. As premissas da categoria são: redução da desigualdade salarial entre os cargos, com sobreposição das tabelas entre os cargos, partindo dos salários do ciclo de gestão para analistas; 85% para técnicos e 70% para auxiliares; e manutenção dos 13 padrões.
Desde 2023, o assunto vem sendo discutido em diversas instâncias, como o Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a categoria realizou diversas atividades de pressão para o atendimento dessa demanda. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu o compromisso de que enviaria o projeto ao Congresso Nacional em junho, mas, até o fechamento deste boletim, a federação ainda não havia recebido nenhuma minuta de projeto de lei por parte do Supremo.
Derrubada dos vetos para garantir reposição salarial em 2027 e 2028
O Sintrajufe/RS vem se reunindo com vários parlamentares, especialmente da bancada gaúcha, a fim de buscar apoio para a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, que ainda não têm data para entrarem na pauta de votações do Congresso. O mesmo movimento vem sendo realizado pela Fenajufe e outros sindicatos de base.
O argumento utilizado para os vetos foi que as parcelas de reajuste previstas para 2027 e 2028 feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a aprovação de despesas que ultrapassem o mandato presidencial. No entanto, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe já fez um parecer mostrando que a LRF não impede a projeção orçamentária para a recomposição de perdas inflacionárias já previstas. Os projetos tratam, exclusivamente, da reposição das perdas salariais acumuladas, especialmente entre 2019 e 2022. Além disso, o próprio STF havia afirmado que não existiam obstáculos legais para a aprovação das propostas.
Em reunião com o Sintrajufe/RS e outros sindicatos da categoria, em dezembro de 2025, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) afirmou que não houve questionamento quanto ao mérito do projeto. A SRI reconheceu que a proposta aprovada pelo Congresso atende a uma reivindicação justa e legítima da categoria.
O ato também terá as seguintes reivindicações:
- Aprovação imediata da lei 1893/2026, da negociação coletiva no serviço público!
- Defesa dos concursos e nomeações! Contra a residência jurídica!
- Pelo pagamento dos quintos pelo TRF4!
- Em apoio ao fim da escala 6×1! Contra a PEC 12/2026!
Participe das atividades, em Porto Alegre ou na sua cidade!
