SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CULTURA E LUTA

Sintrajufe/RS participa de atos do 1º de Maio no RS, pelo fim da 6×1 e defesa dos serviços públicos

As chuvas não impediram que milhares de pessoas participassem do Festival do Trabalhador e Trabalhadora no Rio Grande do Sul, em celebração ao 1º de Maio, com diversas atrações culturais. O Sintrajufe/RS esteve presente nas atividades. O fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, o combate à pejotização, a defesa e valorização dos serviços públicos, a oposição à reforma administrativa, o enfrentamento aos feminicídios e a defesa da democracia e da soberania nacional estavam entre as reivindicações.

Em Porto Alegre, na sexta-feira, 1º de maio, foram 12 horas de programação aberta ao público, na Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia, reunindo cultura, gastronomia e feira da economia solidária, além de diversas atrações culturais, como Nelson Coelho de Castro e Gelson Oliveira, Gilsoul, Yustedes, Moreno Morais, Oi Nós Aqui Traveiz, Bloco da Laje, Chico Chico e Imperadores do Samba.

Na mesma data, o festival foi realizado em Passo Fundo e Caxias do Sul. Em Caxias, destacaram-se apresentações de bandas como Modello, Mercosul, Cosmo Express e o show de San Marino. Já em Passo Fundo, o público assistiu aos shows de Pedro Munhoz, Julia Hellen, Ricardo Pacheco, Blues Jazzmine, encerrando com a banda Chimarruts.

No domingo, 3, Pelotas celebrou com as bandas Produto Nacional e 50 Tons de Pretas, além de talentos locais, como Xana Gallo e a Banda Dona da Noite. Em Santa Maria, além de diversas atrações locais, o festival teve pagode e samba com Igorzinho Peres e Marcelo Amaro.

Fotos: Joni Oliveira / CPERS Sindicato e Rafa Dotti

Convenção 151: negociação coletiva e direitos no serviço público

O governo Lula enviou ao Congresso o projeto de lei (PL) 1893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho e a representação sindical de servidoras e servidores públicos, regulamentando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O envio do projeto só foi conquistado após anos de pressão dos trabalhadores, representados em sindicatos e nas centrais sindicais. Agora, o avanço da tramitação também necessita de mobilização.

Não à pejotização

Em abril do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as ações judiciais que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício em contratos de trabalho como Pessoas Jurídicas (PJs), a chamada “pejotização”. Esses casos só serão retomados após decisão do STF sobre um processo específico, que servirá como base para as decisões posteriores. A luta contra a pejotização é a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, sem precarização e com proteção.

Pelo fim dos feminicídios

O Brasil vive um momento de aumento nos casos de violência contra as mulheres e, especificamente, de feminicídios. O país registrou, em 2025, o maior número de feminicídios da última década: 1.568, um aumento de 4,7% em relação a 2024, quando houve 1.492 casos. No Rio Grande do Sul, os primeiros meses de 2026 também vêm demonstrando a gravidade do problema: já foram 28 assassinatos de mulheres por serem mulheres. Os casos se espalham por todo o estado. A luta por políticas que de fato protejam as mulheres será, também, tema das mobilizações.

Pela redução da jornada de trabalho e extinção da 6×1

As propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a escala 6×1 e reduzem a jornada de trabalho já tiveram sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, agora, passam a uma comissão especial. Porém, o governo já apresentou um projeto de lei próprio, em regime de urgência, com o objetivo de acelerar a tramitação e evitar que o texto aprovado acabe com a inclusão de “jabutis”, como compensações fiscais às empresas e longos períodos de transição. Essa pauta só avançou graças a fortes mobilizações nas ruas e nas redes e só será aprovada em um formato que faça diferença para os trabalhadores e trabalhadoras com mais mobilização.

Sem anistia para golpistas

No dia 30, o Congresso, sob a liderança de Hugo Motta (REP-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto que reduz as penas dos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados, estão Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente que participaram da tentativa de golpe. O “não” à anistia para os golpistas representa a defesa da democracia e a inibição de tentativas futuras de golpeá-la. A anistia (ou dosimetria) não apenas beneficia criminosos, mas dá o recado de que ações golpistas podem passar sem punição, o que já aconteceu com os apoiadores da ditadura civil-militar.

Cultura e direitos

Ao falar sobre as mobilizações no estado, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, destacou a amplitude das atividades e seu caráter político e cultural. Em Passo Fundo, conforme ressaltou, ocorreu “o maior 1º de Maio de todo esse tempo de luta”, reunindo mais de 5 mil pessoas no Parque da Gare. Cenci ressalta também o forte conteúdo crítico ao sistema econômico e social, que “às vezes, está aí para escravizar a gente, tomar o nosso tempo, usar o nosso corpo, usar o nosso trabalho para acumular na mão de pouca gente”, afirmou.

O dirigente aponta, ainda, o debate sobre violência contra as mulheres e a importância dos espaços de convivência e cultura: “Além de demonstrar que ter dias para curtir, para se encontrar, para escutar uma boa música, eles são fundamentais para a vida”.

Foto: Joni Oliveira / CPERS Sindicato

Avaliação da direção

O Sintrajufe/RS participou das atividades do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora em Porto Alegre e em Santa Maria. A seguir, diretoras e diretores avaliam as mobilizações.

A diretora Arlene Barcellos avalia que o festival foi uma importante atividade, com a reunião de diversos setores da classe trabalhadora em torno de ações culturais e economia solidária, “ressaltando os eixos que são objeto das nossas lutas”. Arlene menciona o “clima de união e engajamento político”, que somou celebração e reflexão sobre as conquistas e “os enormes desafios que teremos pela frente”. Sem esquecer o enorme temporal que ocorreu durante a tarde e toda a noite e que trouxe a triste e preocupante lembrança da enchente de 2024 que ocorreu nesse mesmo período do ano aqui no Estado do RS.

Para a diretora Cristina Viana, os atos foram “de uma energia muito grande, com uma organização impecável, que misturou falas importantes para o mundo do trabalho e atividades culturais”. Em Porto Alegre, o ato “marcou a unidade da classe, com a presença de grande parte dos sindicatos”. A dirigente destaca que as falas abordaram “a centralidade da eleição que se avizinha e a importância das nossas escolhas na hora de estar na urna”, assim como pautas como redução de jornada sem redução de salário e o fim da escala 6×1, apontando para a atuação “de cada um e cada uma na construção de um país melhor”.

“O nosso 1º de Maio foi cheio de significados”, reforça a diretora Mara Weber. “Entendo que acertamos muito o formato com cultura, consciência de classe e economia solidária: uma festa popular!” O tom das manifestações, na opinião da dirigente, foi dado pelas reivindicações de redução da jornada, fim da escala 6X1, combate ao feminicídio e o grito “Sem anistia para golpistas!”. Mara lembra que a chuva atrapalhou muito, “mas não tirou o brilho desse dia de memória e luta da classe”.

O diretor Marcelo Carlini avalia que, “após a votação da anistia disfarçada de dosimetria no Congresso, há lições a tirar”. A primeira delas é que as lutas pela redução da jornada, o fim das 6×1 e no caso do serviço público, a aprovação do PL da negociação coletiva, exigirão muita mobilização. A segunda lição é a necessidade de uma reforma política radical. “Esse Congresso, eleito sob as regras atuais, precisa ser mudado. Não somente os deputados e senadores, mas as regras sob as quais são eleitos.” Para Carlini, o início da mudança irá se dar com a votação em lista partidária, o voto proporcional e o financiamento público exclusivo, “na perspectiva de um novo Congresso que reforme profundamente as instituições, o que só seria possível com uma Constituinte soberana”. Para o dirigente, “é um debate que precisa ser feito”.

“Todo 1º de maio é um dia de luta dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o diretor Zé Oliveira. O sindicalista lembra que neste ano, em especial, a data marca a luta e o avanço de duas bandeiras históricas da classe trabalhadora: a defesa da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, pelo fim da escala 6×1, e a regulamentação da negociação coletiva para servidores e servidoras públicos. “Mesmo em dia de muita chuva em Porto Alegre, uma massa de trabalhadores e trabalhadoras estiveram reunidos para reafirmar esta pauta e apreciar belos shows musicais, como Chico Chico, Bloco da Laje e a escola Imperadores do Samba.”

Assim como em Porto Alegre, as fortes chuvas atingiram Santa Maria nos dias 1º e 2 de maio, levando à transferência do Festival dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o dia 3, mas este teve preservado “seu brilho e demonstrou notável consistência”, conforme a diretora Jusilda Pedrollo. Ela destaca o público expressivo, em um evento que reuniu trabalhadoras, trabalhadores e suas famílias “em uma celebração marcada pela leveza e pela convivência. Entre rodas de mate, cadeiras dispostas pela praça, presença de animais de estimação, feira solidária, brechós e apresentações musicais, consolidou-se um espaço de encontro e pertencimento, onde a cultura, a alegria e a resistência coletiva prevaleceram sobre as intempéries”.

Com informações da CUT-RS