SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

FOI GOLPE

Estabilidade ameaçada pela reforma administrativa permitiu a servidores do Inep dizerem que o golpe militar de 64 não foi uma revolução

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No início do mês, 37 servidores e servidoras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por organizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pediram exoneração. Eles denunciaram a interferência de Jair Bolsonaro (sem partido) na escolha das questões para as provas deste ano, da mesma forma como já ocorrera em 2020 e 2019. Agora, reportagens publicadas na Folha de S. Paulo e na revista Piauí trazem à tona algumas das questões censuradas e até mesmo a tentativa de Bolsonaro de trocar “golpe de 1964” por “revolução”. As denúncias só foram possíveis graças à estabilidade dos servidores.

Além da ação revisionista de Bolsonaro, que tenta apagar e maquiar a história, reportagem da Piauí mostra que essas práticas iniciaram já no primeiro ano do atual governo e incluíram dezenas de questões removidas das provas do Enem. De tirinhas da personagem Mafalda a canção de Chico Buarque, passando por poema de Ferreira Gular e música de Madonna, a censura mirou temas como feminismo, gravidez na adolescência e democracia – desde que Bolsonaro assumiu, nunca mais houve uma questão no Enem abordando a ditadura militar.

Frente aos cortes, que tiveram argumentos vagos como “leitura direcionada da história” e “polêmica desnecessária”, os servidores pediram a revisão das decisões. Jamais obtiveram resposta.

Embora tenham pedido exoneração, a demissão dos 37 servidores se aplica apenas aos cargos de confiança que ocupavam, mantendo-se como funcionários públicos concursados. Isso só ocorre por conta da estabilidade, garantida pela Constituição e com a qual o governo quer acabar por meio da reforma administrativa (PEC 32/2020). Com a garantia da estabilidade, esses servidores e servidoras puderam negar-se a compactuar com a tentativa do governo de revisionismo histórico e, mais do que isso, denunciá-la à sociedade.

Além da censura, os servidores denunciaram práticas recorrentes de assédio moral na atual gestão do Inep. Ainda, criticaram o que chamaram de “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima”.

Com a reforma administrativa, Bolsonaro tenta impedir que esse tipo de resistência – à censura, aos desmandos e ao assédio – possa ocorrer. Episódios como esse demonstram na prática que a estabilidade é um direito não apenas dos servidores, mas da sociedade, protegida pela autonomia e independência dos servidores públicos. Sem ela, os funcionários públicos estarão sujeitos às pressões dos governantes e das chefias inclusive para levar a cabo práticas questionáveis ou condenáveis como a censura ao Enem.

Não à reforma administrativa!

Além de acabar com a estabilidade, a reforma administrativa também acaba com os concursos públicos e abre as portas para a privatização de todos os serviços. Por isso, é necessário manter a mobilização contra a proposta, que o governo faz força para votar ainda neste ano.

Arthur Lira (PP-AL) têm ampliado a pressão sobre deputados e deputadas. Embora o governo venha encontrado grandes dificuldades para obter os votos de que precisa, especialmente após o Supremo Tribunal Federal proibir as emendas de relator no orçamento secreto, ainda não desistiu de aprovar a PEC nas próximas semanas. Por outro lado, caso não consiga votá-la em 2021, a tendência é ter ainda mais dificuldades em 2022, por conta do calendário eleitoral. Assim, para servidores e servidoras, o momento é de reforçar a luta.

O Sintrajufe/RS tem estado recorrentemente em Brasília, somando-se a entidades de todo o país que mantêm a mobilização contra a reforma. Na próxima semana, uma delegação do sindicato estará mais uma vez na capital federal. Ao mesmo tempo, nas redes sociais, é necessário seguir enviando mensagens aos deputados e às deputadas cobrando o voto “não” à PEC 32. São apenas mais quatro semanas para derrotar a reforma em 2021.

Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!

A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).

Veja abaixo os contatos dos deputados do Novo, do PDT e do PL:

Já votou contra os serviços públicos e a favor da PEC 32 na Comissão Especial da Câmara.

MARCEL VAN HATTEM (Novo)
E-mail: dep.marcelvanhattem@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/marcelvanhattem
Instagram: https://www.instagram.com/marcelvanhattem/
Facebook: https://www.facebook.com/marcelvh/

Já votou contra os serviços públicos e a favor da PEC 32 na CCJ e na Comissão Especial da Câmara.

GIOVANI CHERINI (PL)
E-mail: dep.giovanicherini@camara.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/deputadogiovanicherini/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadogiovanicherini/
Twitter: https://twitter.com/giovanicherini