SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

BASTIDORES DA PEC DOS PRECATÓRIOS

Apenas em outubro, foram liberados quase R$ 3 bilhões para emendas parlamentares; e a reforma administrativa, como fica?

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Para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, falta dinheiro para enfrentar o agravamento da fome, mas sobra para emendas parlamentares. Aprovada em primeiro turno nesta semana, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) contou, para tanto, com um aporte de R$ 1,2 bilhão apenas nas vésperas de votação. Dinheiro público que o governo direcionou para fidelizar parlamentares e garantir votos.

Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, desde que a PEC chegou ao Plenário da Câmara, na última semana, foram empenhados R$ 1,2 bilhão em emendas “do relator”. São emendas ao Orçamento sobre as quais apenas o relator da Lei Orçamentária tem poder (para 2022, o relator é Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro) para distribuir. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro do orçamento e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia propostas do governo no Congresso. Em alguns casos, essas emendas têm servido até para desvio de recursos públicos, como o Sintrajufe/RS denunciou no dia 8 de outubro em matéria sobre o “feirão de emendas”.

15 milhões por voto

Ainda conforme o Estadão, o governo ofereceu R$ 15 milhões em emendas para cada deputado que votasse a favor da PEC dos Precatórios. As negociações foram coordenadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além das movimentações de véspera, apenas em outubro, foram empenhados R$ 2,95 bilhões, sendo R$ 909 milhões em apenas dois dias, 28 e 29, logo depois da primeira tentativa frustrada de votar a PEC dos Precatórios. “Empenhar” recursos significa que o dinheiro está reservado para uma determinada finalidade, nesse caso, as emendas definidas pelos deputados que votam com Bolsonaro.

Mesmo com a distribuição de emendas e a liberação de votos de deputados em missão oficial na Escócia, através de regra alterada por Lira na última hora, o governo encontra dificuldades para garantir os apoios de que necessita no o 2o turno. Mesmo o “mercado” demonstrou desconfiança com a queda na Bolsa e a subida do dólar. Na PEC dos Precatórios, a aprovação em primeiro turno se deu com apenas quatro votos de margem – foram 312 votos favoráveis, sendo que eram necessários 308 –, esse resultado só foi possível pois parlamentares de oposição que votaram com o governo, no caso de deputado do PDT e do PSB.

PEC abre “espaço no orçamento” de R$16 bi para novas emendas

A votação da PEC em segundo turno está marcada para a próxima terça-feira, 9, e a ofensiva do governo já começou. Preocupados com possíveis recuos, Bolsonaro, Guedes e Lira tentam garantir os votos de parlamentares que estiveram ausentes no primeiro turno. As negociações crescem nos bastidores, com bilhões de reais envolvidos, assim como ameaças de represamento de emendas e golpes regimentais.

Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, a PEC terá um efeito no orçamento que pode variar entre R$ 91,6 bilhões e R$ 94,2 bi. Porém, valores que o governo pretende dispor são maiores, totalizando R$ 108 bilhões entre Auxílio Brasil, gastos obrigatórios, emendas parlamentares (que somam R$ 16 bilhões projetados para 2022), desoneração da folha, auxílio para caminhoneiros, fundo eleitoral e vale-gás.

Responder à farra das emendas com mobilização! Nada está resolvido na luta contra a PEC 32

O próximo projeto prioritário do governo, se a PEC dos Precatórios for aprovada, é a reforma administrativa (PEC 32/2020). A negociação por ela já está em curso há pelo menos um ano, quando Bolsonaro enviou a matéria ao Congresso. Recentemente, foi divulgado o preço pelo qual o Planalto quer comprar os deputados para essa proposta: R$ 20 milhões para cada um. Em dificuldades para garantir os 308 votos, porém, Lira ainda não colocou a PEC 32 em votação no Plenário, o que pode se tornar ainda mais difícil caso não obtenha a aprovação dos Precatórios.

Enquanto o governo joga pesado para aprovar ambas as propostas, também precisa crescer a mobilização de servidores e servidoras que, desde o ano passado, estão em luta contra a reforma administrativa e em defesa dos serviços públicos. Na próxima semana, o Sintrajufe/RS estará mais uma vez em Brasília, somando-se às outras entidades que estão na capital federal pressionando os deputados e as deputadas pelo voto “não” à reforma.

O momento é de reforçar essa pressão em todas as instâncias para convencer os deputados e as deputadas e barrar a reforma. Nas redes, servidores e servidoras têm agido para derrotar a PEC 32. O Sintrajufe/RS disponibilizou em seu site a lista com os contatos de todos os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul, possibilitando que os e as colegas enviem mensagens cobrando o voto contrário à reforma. Veja as informações abaixo.

Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).

Veja abaixo os contatos dos deputados do PTB e do Republicanos:

Já votou contra os serviços públicos e a favor da PEC 32 na CCJ e na Comissão Especial da Câmara.

MARCELO MORAES (PTB)
E-mail:
dep.marcelomoraes@camara.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/oficial.marcelomoraes/
Instagram: https://www.instagram.com/depmarcelo.moraes/
Whatsapp: 51 998331412