Apenas em outubro, foram liberados quase R$ 3 bilhões para emendas parlamentares; e a reforma administrativa, como fica?

Para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, falta dinheiro para enfrentar o agravamento da fome, mas sobra para emendas parlamentares. Aprovada em primeiro turno nesta semana, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) contou, para tanto, com um aporte de R$ 1,2 bilhão apenas nas vésperas de votação. Dinheiro público que o governo direcionou para fidelizar parlamentares e garantir votos.

Notícias Relacionadas

“Janela” para reforma administrativa “vai reabrir” depois das eleições, diz relator Pedro Paulo

Segundo Valor, Motta quer votar reforma administrativa depois das eleições de outubro; com medo das urnas, presidente da Câmara tenta fugir da pressão

Sintrajufe/RS participa de atos do 1º de Maio no RS, pelo fim da 6×1 e defesa dos serviços públicos

Negociação coletiva, 6×1, jornada de trabalho, feminicídios e não à anistia a golpistas: por que ir aos atos do 1º de Maio?

Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, desde que a PEC chegou ao Plenário da Câmara, na última semana, foram empenhados R$ 1,2 bilhão em emendas do relator . São emendas ao Orçamento sobre as quais apenas o relator da Lei Orçamentária tem poder (para 2022, o relator é Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro) para distribuir. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro do orçamento e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia propostas do governo no Congresso. Em alguns casos, essas emendas têm servido até para desvio de recursos públicos, como o Sintrajufe/RS denunciou no dia 8 de outubro em matéria sobre o feirão de emendas .

15 milhões por voto

Ainda conforme o Estadão, o governo ofereceu R$ 15 milhões em emendas para cada deputado que votasse a favor da PEC dos Precatórios. As negociações foram coordenadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além das movimentações de véspera, apenas em outubro, foram empenhados R$ 2,95 bilhões, sendo R$ 909 milhões em apenas dois dias, 28 e 29, logo depois da primeira tentativa frustrada de votar a PEC dos Precatórios. Empenhar recursos significa que o dinheiro está reservado para uma determinada finalidade, nesse caso, as emendas definidas pelos deputados que votam com Bolsonaro.

Mesmo com a distribuição de emendas e a liberação de votos de deputados em missão oficial na Escócia, através de regra alterada por Lira na última hora, o governo encontra dificuldades para garantir os apoios de que necessita no o 2o turno. Mesmo o “mercado” demonstrou desconfiança com a queda na Bolsa e a subida do dólar. Na PEC dos Precatórios, a aprovação em primeiro turno se deu com apenas quatro votos de margemforam 312 votos favoráveis, sendo que eram necessários 308 “, esse resultado só foi possível pois parlamentares de oposição que votaram com o governo, no caso de deputado do PDT e do PSB.

PEC abre “espaço no orçamento” de R$16 bi para novas emendas

A votação da PEC em segundo turno está marcada para a próxima terça-feira, 9, e a ofensiva do governo já começou. Preocupados com possíveis recuos, Bolsonaro, Guedes e Lira tentam garantir os votos de parlamentares que estiveram ausentes no primeiro turno. As negociações crescem nos bastidores, com bilhões de reais envolvidos, assim como ameaças de represamento de emendas e golpes regimentais.

Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, a PEC terá um efeito no orçamento que pode variar entre R$ 91,6 bilhões e R$ 94,2 bi. Porém, valores que o governo pretende dispor são maiores, totalizando R$ 108 bilhões entre Auxílio Brasil, gastos obrigatórios, emendas parlamentares (que somam R$ 16 bilhões projetados para 2022), desoneração da folha, auxílio para caminhoneiros, fundo eleitoral e vale-gás.

Responder à farra das emendas com mobilização! Nada está resolvido na luta contra a PEC 32

O próximo projeto prioritário do governo, se a PEC dos Precatórios for aprovada, é a reforma administrativa (PEC 32/2020). A negociação por ela já está em curso há pelo menos um ano, quando Bolsonaro enviou a matéria ao Congresso. Recentemente, foi divulgado o preço pelo qual o Planalto quer comprar os deputados para essa proposta: R$ 20 milhões para cada um. Em dificuldades para garantir os 308 votos, porém, Lira ainda não colocou a PEC 32 em votação no Plenário, o que pode se tornar ainda mais difícil caso não obtenha a aprovação dos Precatórios.

Enquanto o governo joga pesado para aprovar ambas as propostas, também precisa crescer a mobilização de servidores e servidoras que, desde o ano passado, estão em luta contra a reforma administrativa e em defesa dos serviços públicos. Na próxima semana, o Sintrajufe/RS estará mais uma vez em Brasília, somando-se às outras entidades que estão na capital federal pressionando os deputados e as deputadas pelo voto não à reforma.

O momento é de reforçar essa pressão em todas as instâncias para convencer os deputados e as deputadas e barrar a reforma. Nas redes, servidores e servidoras têm agido para derrotar a PEC 32. O Sintrajufe/RS disponibilizou em seu site a lista com os contatos de todos os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul, possibilitando que os e as colegas enviem mensagens cobrando o voto contrário à reforma. Veja as informações abaixo.

Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).