Requerimentos de urgência têm aprovação recorde na Câmara sob a presidência de Lira; 20 milhões é o prêmio pelo voto na PEC 32

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem lançado mão de artifícios legislativos para acelerar o avanço de propostas, parte delas controversas, e trabalhado para reduzir a capacidade de atuação de seus opositores. Um dos instrumentos usados para atalhar o caminho até a aprovação pelo plenário da Casa são os requerimentos de urgência, que permitem pular etapas de tramitação de uma matéria, sem uma análise aprofundada nas comissões. Sob a gestão de Lira, foram aprovados 102 pedidos dessa natureza nos primeiros nove meses deste ano. Trata-se do maior número registrado nesse mesmo período desde 2016. Embora tenha seja apreciada pelo plenário, a urgência só pode ser pautada pelo presidente da Casa.

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Eleito com o apoio do Palácio do Planalto, Lira também é criticado pela oposição por favorecer as pautas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao agir pessoalmente para barrar os chamados projetos de decreto legislativo (PDL), um tipo de proposição parlamentar que tem o poder de anular decretos e portarias baixados pelo Poder Executivo.

Um levantamento feito pela oposição mostra que 86 PDLs, protocolados entre 2019 e 2021, foram devolvidos por Lira com o argumento único e genérico de inconstitucionalidade insanável . Entre eles, estão pedidos para a derrubada de medidas adotadas pelo governo relacionadas ao uso de remédios ineficazes para Covid-19, por exemplo. Em outra frente, o presidente da Câmara fez mudanças no regimento interno da Casa para dificultar a obstrução dos trabalhos por integrantes da minoria.

Reforma administrativa: R$ 20 milhões x risco de não voltar em 2022

Mesmo com a disposição do governo em liberar emendas parlamentares de R$ 20 milhões por deputado para quem votar a favor da reforma, gerando um custo de mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos para aprovar a destruição dos serviços públicos, a pressão de servidores e servidoras está dando resultado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores que a reforma administrativa ficará na gaveta até ocorrer mobilização dos setores interessados em aprová-la: o governo, que não estaria tão interessado por causa do desgaste em ano pré-eleitoral, e o mercado, que fez duras críticas ao parecer votado pela comissão especial e teria deixado de lado a proposta, na visão do deputado.

Também há reação de parlamentares que não receberam outras emendas prometidas, segundo o deputado Rogério Correa (PT-MG) informou em reunião recente com entidades vinculadas ao serviço público. O fato é que a crise do governo, a crise social e interesses dos deputados do centrão atrás de vantagens embola a colocação da PEC em votação. Mas não só isso, a mobilização de servidores e servidoras, segundo o jornal Valor, já fez com que muitos da base aliada do governo se comprometessem com a rejeição do texto, inclusive dentro do PSL, sigla em que estão os aliados mais ideológicos do presidente Jair Bolsonaro.

A reforma foi aprovada pela comissão há três semanas após substituição de deputados por outros “mais firmes”, mas Lira praticamente não fez reuniões sobre o tema desde então e preferiu direcionar o foco da Câmara para outros temas mais urgentes e de apelo popular: diminuir o preço da gasolina e do diesel e solucionar o impasse em torno dos precatórios (dívidas judiciais), que se não for resolvido impedirá a criação de um novo programa social. Segundo aliados, a reforma ficará na gaveta, a espera de um momento mais adequadoprovavelmente, só depois da eleição de 2022.

Neste governo, tudo sempre pode piorar, por isso, tem que continuar a pressão para derrotar a PEC

Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).