A Fenajufe participou de reunião por videoconferência com a conselheira Noemia Porto, responsável por conduzir, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Política do Judiciário para Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência. O encontro ocorreu na última sexta-feira, 11. Entre os pontos discutidos estão a Política Nacional de Acessibilidade e as alterações na resolução CNJ 401/2021.
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A resolução CNJ 401/2021 estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e em seus serviços auxiliares. Além disso, regulamenta o funcionamento das unidades de acessibilidade e inclusão.
Participaram do encontro Fabiana Cherubini (também diretora do Sintrajufe/RS) e Manoel Gérson, pela Coordenação de Servidores e Servidoras com Deficiência; a coordenadora da Fenajufe e diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, plantonista da semana, e os integrantes do Coletivo de PCDs convidados, Renata Covalski e Ricardo Soares.
A Fenajufe apresentou as demandas de servidoras e servidores com deficiência falou sobre as ações para ampliar a acessibilidade dentro do Judiciário.
A conselheira também comentou o trabalho à frente do comitê nacional, que realizou uma primeira reunião para avaliar o cenário atual. Segundo Noemia, apesar de a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter status constitucional no Brasil, sua aplicação ainda não é uma realidade.
Entre as ações em andamento, Noemia Porto citou a elaboração de um manual para julgamentos com perspectiva anticapacitista; a proposta de criação de um comitê de ateste de sistemas, para identificar problemas de acessibilidade antes da aprovação; um termo de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) sobre laudos biopsicossociais no âmbito do AceleraPrev; a retomada das discussões para o aperfeiçoamento da resolução CNJ 401/2021; e uma campanha de informação anticapacitista.
A servidora Renata Covalski alertou para a falta de oportunidades de acesso a funções e cargos de confiança (FCs e CJs) para servidoras e servidores com deficiência, o que contribui para a ideia de que esses profissionais têm apenas um trabalho dentro do Judiciário, e não uma carreira. O servidor Ricardo Soares falou sobre o processo de alteração da Política Nacional e a participação de servidoras e servidores com deficiência nos grupos de trabalho que discutiram o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 401/2021. Ele também relatou a frustração do segmento com a falta de avanço no texto que resultou das discussões.
Em resposta, Noemia Porto afirmou que pretende dar atenção especial ao avanço da pauta e destacou a postura favorável do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, sobre o tema. Antes de apresentar um texto final ao Plenário do Conselho, ela informou que deverá analisar as manifestações dos 88 tribunais sobre a resolução 401/2021.
A conselheira também pediu o apoio da Fenajufe na divulgação dos materiais e da campanha sobre o tema. A federação reafirmou a posição aprovada no Coletivo de PCDs e defendeu que o texto final preserve as contribuições feitas a partir da escuta de servidoras e servidores com deficiência.
Sobre as FCs e CJs, a conselheira concordou que servidoras e servidores com deficiência têm capacidade para atuar em diferentes áreas do Poder Judiciário e afirmou que a pauta conta com seu apoio. Noemia também informou que levará o debate sobre o aperfeiçoamento da resolução 401/2021 à próxima reunião do Comitê Nacional de Acessibilidade e Inclusão Interna do conselho.
A conselheira informou ainda que o CNJ lançará, no dia 22 de setembro, um manual técnico de julgamento e interpretação da normativa internacional sobre pessoas com deficiência.
Fonte: Fenajufe
