Estabilidade ameaçada pela reforma administrativa permitiu a servidores do Inep dizerem que o golpe militar de 64 não foi uma revolução

No início do mês, 37 servidores e servidoras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por organizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pediram exoneração. Eles denunciaram a interferência de Jair Bolsonaro (sem partido) na escolha das questões para as provas deste ano, da mesma forma como já ocorrera em 2020 e 2019. Agora, reportagens publicadas na Folha de S. Paulo e na revista Piauí trazem à tona algumas das questões censuradas e até mesmo a tentativa de Bolsonaro de trocar golpe de 1964 por revolução . As denúncias só foram possíveis graças à estabilidade dos servidores.

Notícias Relacionadas

Certidão de óbito de Rubens Paiva é retificada para apontar morte violenta causada pela ditadura

Saiba quem foi Eunice Paiva, retratada no filme indicado ao Oscar

Na próxima semana, CUT/RS e outras entidades promovem aula pública sobre democracia e debate sobre trabalho decente

Lançamento de livro sobre prisão da ditadura militar lota Clube de Cultura, em Porto Alegre na semana em que operação que apagou rastros do massacre no Araguaia completa 50 anos

Além da ação revisionista de Bolsonaro, que tenta apagar e maquiar a história, reportagem da Piauí mostra que essas práticas iniciaram já no primeiro ano do atual governo e incluíram dezenas de questões removidas das provas do Enem. De tirinhas da personagem Mafalda a canção de Chico Buarque, passando por poema de Ferreira Gular e música de Madonna, a censura mirou temas como feminismo, gravidez na adolescência e democraciadesde que Bolsonaro assumiu, nunca mais houve uma questão no Enem abordando a ditadura militar.

Frente aos cortes, que tiveram argumentos vagos como leitura direcionada da história e polêmica desnecessária , os servidores pediram a revisão das decisões. Jamais obtiveram resposta.

Embora tenham pedido exoneração, a demissão dos 37 servidores se aplica apenas aos cargos de confiança que ocupavam, mantendo-se como funcionários públicos concursados. Isso só ocorre por conta da estabilidade, garantida pela Constituição e com a qual o governo quer acabar por meio da reforma administrativa (PEC 32/2020). Com a garantia da estabilidade, esses servidores e servidoras puderam negar-se a compactuar com a tentativa do governo de revisionismo histórico e, mais do que isso, denunciá-la à sociedade.

Além da censura, os servidores denunciaram práticas recorrentes de assédio moral na atual gestão do Inep. Ainda, criticaram o que chamaram de fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima .

Com a reforma administrativa, Bolsonaro tenta impedir que esse tipo de resistênciaà censura, aos desmandos e ao assédiopossa ocorrer. Episódios como esse demonstram na prática que a estabilidade é um direito não apenas dos servidores, mas da sociedade, protegida pela autonomia e independência dos servidores públicos. Sem ela, os funcionários públicos estarão sujeitos às pressões dos governantes e das chefias inclusive para levar a cabo práticas questionáveis ou condenáveis como a censura ao Enem.

Não à reforma administrativa!

Além de acabar com a estabilidade, a reforma administrativa também acaba com os concursos públicos e abre as portas para a privatização de todos os serviços. Por isso, é necessário manter a mobilização contra a proposta, que o governo faz força para votar ainda neste ano.

Arthur Lira (PP-AL) têm ampliado a pressão sobre deputados e deputadas. Embora o governo venha encontrado grandes dificuldades para obter os votos de que precisa, especialmente após o Supremo Tribunal Federal proibir as emendas de relator no orçamento secreto, ainda não desistiu de aprovar a PEC nas próximas semanas. Por outro lado, caso não consiga votá-la em 2021, a tendência é ter ainda mais dificuldades em 2022, por conta do calendário eleitoral. Assim, para servidores e servidoras, o momento é de reforçar a luta.

O Sintrajufe/RS tem estado recorrentemente em Brasília, somando-se a entidades de todo o país que mantêm a mobilização contra a reforma. Na próxima semana, uma delegação do sindicato estará mais uma vez na capital federal. Ao mesmo tempo, nas redes sociais, é necessário seguir enviando mensagens aos deputados e às deputadas cobrando o voto não à PEC 32. São apenas mais quatro semanas para derrotar a reforma em 2021.

Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!

A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).