Senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) repetiu, nesta semana, as falsas acusações que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), fez nas eleições de 2022 contra as urnas eletrônicas. Os ataques já foram rebatidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Notícias Relacionadas
Em um evento com representantes de cerca de 40 países, na terça-feira, 21, Flávio Bolsonaro questionou a segurança das urnas. Apesar de dizer que não estava questionando o sistema de votação, ele citou documentos da CIA, divulgados pelo governo dos Estados Unidos, sobre vulnerabilidades em sistemas eletrônicos de votação na Venezuela, afirmando que a empresa que produz as urnas na Venezuela é a mesma que o faz no Brasil. “Há uma denúncia por parte do governo americano de suspeitas de fraudes em processos eleitorais eletrônicos, em especial na Venezuela (…) muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa”, disse Flávio Bolsonaro.
Isso não é verdade. O TSE esclareceu, como já fizera em outras ocasiões, que a empresa em questão “não forneceu nem fornece urnas eletrônicas para as eleições brasileiras” e que “todo o projeto da urna eletrônica brasileira e do sistema eletrônico de votação foi concebido e é gerido inteiramente pela Justiça Eleitoral”.
A referência a documentos do governo dos Estados Unidos, nas declarações de Flávio Bolsonaro ocorrem justamente na semana em que entra em vigor um novo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Ouvidos pelo portal G1, ministros do STF classificaram as falas do pré-candidato como “graves” e “absurdas”. Ao portal Uol, o jurista Wálter Maierovitch disse que, se insistir em declarações desse tipo, Flávio Bolsonaro pode ter a candidatura cassada: “Uma vez realizado ou postulado o registro de candidaturas, aquele que comete fake news, aquele que desinforma com objetivo evidentemente eleitoral, com violação ao princípio constitucional da lealdade das eleições, pode ter o seu registro de candidato cassado. Portanto, se o Flávio repetir, continuar nesse caminho, uma vez em fase já do registro, ele poderá ser cassado”.
Na última eleição, declarações subsidiaram tentativa de golpe
A retomada dos ataques traz de volta a estratégia de colocar em dúvida a legitimidade das eleições. Da última vez, foi parte do caminho até uma tentativa de golpe que acabou não se consolidando e levou Bolsonaro e outros golpistas à prisão.
Em julho de 2022, então ocupando a Presidência, Jair Bolsonaro disse, em reunião com embaixadores, que as urnas não eram seguras. Foi uma das mais comentadas declarações das muitas em que questionou a segurança das eleições, em um ataque, inclusive, aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral. Bolsonaro acabou preso, e hoje cumpre pena em prisão domiciliar. Embora sua liderança na tentativa de golpe tenha sido punida, as declarações sobre as urnas eletrônicas, especificamente, seguem sem qualquer consequência (a reunião com os embaixadores levou à sua atual inelegibilidade, mas não pelas declarações em si, e sim pelo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que a TV Brasil transmitiu o evento). Essa impunidade gera conforto para que, agora, seu filho repita o mesmo tipo de acusações, novamente sem qualquer prova.
Sintrajufe/RS ingressou com ações contra falas de Bolsonaro
Em 2021 e 2022, o Sintrajufe/RS ingressou com duas ações como resposta às declarações de Jair Bolsonaro. A primeira foi indeferida. No caso da segunda, a sentença inicial decidiu pela ilegitimidade ativa do sindicato como propositor da ação, mas sua tramitação continua. O Sintrajufe/RS interpôs apelação, mas esse pedido também foi indeferido por maioria, embora o relator tenha opinado pela legitimidade da entidade e pelo retorno à primeira instância para o julgamento do mérito. Desta decisão, contrária ao sindicato, foi interposto recurso especial, remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STJ, esse recurso não foi admitido, motivo pelo qual o Sintrajufe/RS interpôs agravo interno. O julgamento virtual deve ter início no dia 13 de agosto, com sustentação oral do advogado Felipe Néri da Silveira, do escritório Silveira, Martins, Hübner (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato.
Foto: Arquivo Agência Brasil
