Aprovação da PEC dos Precatórios contou com conversão de votos e presença de ausentes no 1º turno; saiba como votaram os deputados do Rio Grande do Sul

Após passar por grandes dificuldades e incertezas, o governo conseguiu aprovar, na noite dessa terça-feira, 9, em segundo turno na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Depois do placar apertado do primeiro turno, no segundo o governo obteve mais folga, graças à presença de parlamentares que estiveram ausentes no primeiro turno e, na nova votação, colocaram-se ao lado de Jair Bolsonaro (sem partido).

Notícias Relacionadas

Do jogo sujo nas eleições da Câmara à PEC 32: deputado revela que governo compra votos nas principais votações na Câmara

Horas depois de declaração sobre reajuste, Bolsonaro é desmentido por ministro e líder do próprio governo; prioridade mesmo é a PEC 32

Bolsonaro faz chantagem para aprovar PEC dos Precatórios: com ela, promete até reajuste salarial para servidores

STF forma maioria para proibir pagamento de emendas parlamentares via orçamento secreto; governo perde seu principal instrumento para comprar votos de deputados

Com o governo precisando de 308 votos, no primeiro turno o placar foi de 312 a 144, com 57 ausências; no segundo, o resultado ficou em 323 a 172, com apenas 17 deputados ausentes. No total, foram 82 mudanças, incluindo 15 trocas de sim para não , ou seja, conversões em favor da oposição. O governo conseguiu apenas 4 mudanças de não para sim , mas garantiu os votos de que precisava com as trocas de ausente para sim : foram 29. Também colaborou para a aprovação da PEC dos Precatórios a presença de prefeitos em Brasília nos últimos dias, instigados pela inclusão no texto do parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras em 240 meses, o que abrirá espaço para gastos no ano eleitoral de 2022.

Reforma administrativa na mira, privatização dos Correios empaca

A PEC dos Precatórios segue agora para o Senado, enquanto a Câmara deverá direcionar suas atenções novamente para a reforma administrativa (PEC 32/2020), carro-chefe do governo para destruir os serviços públicos. A reforma, porém, já tramita há mais de um ano sem que Bolsonaro, Paulo Guedes e Arthur Lira (PP-AL) obtenham os votos necessários para aprová-la, mesmo com a compra aberta de deputados que vinha sendo realizadae que, conforme reportagem da revista Piauí, continua ocorrendo mesmo após a proibição do STF.

Em tramitação no Senado, a privatização dos Correios mostra que as dificuldades do governo são grandes nas duas Casas legislativas. O PL 591/2021 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas Bolsonaro não consegue os votos necessários para aprová-lo e, mais uma vez, a votação foi adiada nessa terça.

Mesmo em dificuldades, nas próximas semanas deve se intensificar o esforço do governo para fazer avançar a PEC 32. Da parte dos trabalhadores, cabe fortalecer a mobilização. Em Brasília, com a presença do Sintrajufe/RS, servidores e servidoras de todas as partes do país estão, semana após semana, realizando atividades de pressão sobre os deputados. Nas redes sociais, essa pressão também precisa aumentar, motivo pelo qual o Sintrajufe/RS disponibilizou em seu site a lista com os contatos de todos os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul, possibilitando que os e as colegas enviem mensagens cobrando o voto contrário à reforma. Veja as informações abaixo.

Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).