Está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão (Sintrajufe/MA). Conforme a entidade, o processo pode inviabilizar a existência do sindicato, pois cobra uma indenização de R$ 3 milhões em favor de um ex-presidente do TRT16 denunciado pelo sindicato na década de 1990 por nepotismo.
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O caso ocorreu em 1995, quando o Sintrajufe/MA denunciou práticas de nepotismo e loteamento político de cargos e uso indevido de recursos públicos no TRT16. Conforme o sindicato, as denúncias, comprovadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, resultaram na demissão de apadrinhados políticos e parentes de magistrados. Porém, a entidade afirma que o sindicato e seus dirigentes “enfrentaram ameaças, perseguições e agressões físicas, culminando na demissão em 1995 e após longo tempo na reintegração de seu ex-presidente, Paulo Rios, em 2006, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região em 2012”.
O presidente do TRT16 à época das denúncias processou o Sintrajufe/MA e perdeu em primeira instância, mas decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou a sentença, condenando o sindicato ao pagamento de uma indenização por danos morais que hoje supera o valor de R$ 3 milhões. Conforme a entidade, a decisão “termina por premiar quem foi protagonista de casos públicos de nepotismo, todos confirmados nas denúncias feitas pelo Sindicato e acolhidas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal. A luta do Sintrajufe/MA contribuiu para edição da Resolução nº 07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução nº 07 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiram definitivamente o nepotismo em todo o serviço público brasileiro, marcando uma vitória histórica”.
No Supremo, o processo tramita atualmente como Recurso Extraordinário nº 1010402, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que já proferiu voto contrário ao sindicato, sendo acompanhado ainda, até o momento, pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento virtual foi iniciado em 12 de abril e aguarda o voto dos demais ministros.
Nessa terça-feira, 16, a Fenajufe divulgou nota sobre o caso. No texto, afirma que “a Federação repudia essa e qualquer prática que fere o direito de liberdade sindical garantido na Constituição Federal (CF/88)”.
Com informações do Sintrajufe/MA e da Fenajufe
Foto: Agência Brasil
