SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

MENOS SALáRIO

Nova redação da reforma administrativa prevê redução salarial em 25%; entenda como a PEC 32 pode confiscar seu salário

Na última terça-feira, 31 de agosto, o relator da reforma administrativa (PEC 32/2020) na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seu parecer à proposta. O projeto do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não para de piorar. Entre outros ataques aos servidores e aos serviços públicos, como o fim da estabilidade e dos concursos, a abertura para privatizações e a colocação de servidores em disponibilidade, a PEC permite a redução dos salários do funcionalismo em até 25%, inclusive para os atuais servidores e servidoras.

O texto da PEC acrescenta à Constituição alguns parágrafos no artigo 37, inclusive o 19, que permite a redução da jornada e dos salários em até 25%. Veja abaixo a í­ntegra do inciso:

Será admitida a redução de até 25% (vinte e cinco por cento) da jornada de trabalho para exercí­cio de cargos públicos, asseguradas:

I – a proporcionalidade da remuneração da jornada reduzida em relação à anteriormente cumprida pelo servidor, ressalvado o disposto no inciso II;

II – a preservação da remuneração, na hipótese de redução de jornada em decorrência de limitação de saúde ou para cuidar de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou de madrasta e enteado, ou de dependente que viva a suas expensas.

Essa escolha será dos governantes e gestores, no caso dos futuros servidores e servidoras. Ou seja, quem ingressar no serviço público poderá receber menos pelo mesmo trabalho feito hoje, pressionando também os salários dos servidores atuais e prejudicando a possibilidade de futuros reajustes.

A PEC trata especificamente dos servidores atuais mais à frente:

Na hipótese de que trata o § 19 do art. 37 da Constituição, os servidores e empregados públicos admitidos até a data de publicação desta Emenda Constitucional poderão optar pela jornada reduzida ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego.

Mais trabalho ou menos salário

Os servidores atuais poderão optar por permanecer com o mesmo salário, desde que cumpram a jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego . Dessa forma, servidores e servidoras cujos cargos têm jornada máxima de 40 horas semanais, mas conquistaram a redução de jornada, terão que passar a cumprir as 40 horas ou aceitar reduzir seus salários. O aprimoramento dos regimes de trabalho, muitas vezes decorrente de lutas históricas das categorias, serão eliminados de um dia para o outro caso a reforma seja aprovada.

Mobilização continua, confira o calendário

Para continuar e fortalecer a luta contra a reforma administrativa, centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares definiram um calendário de mobilizações. Veja abaixo:

07/09Grito dos Excluí­dos “ Unidade do movimento social com movimento sindical, com pautas mais inclusivas, somadas à luta contra a PEC 32Em Porto Alegre, ato ocorre a partir das 13h30min, no Parque da Redençãoveja AQUI as informações completas

10/09Live das centrais sindicais, às 18h, com participação de parlamentares

10 e 11/09Ações nas bases dos deputados;

13 e 14/09Atividades nos aeroportos de partida dos parlamentares e na chegada a Brasí­lia;

14/09Dia Nacional de Luta,
com atos nos estados e municí­pios concentrados na pressão aos parlamentares que se declaram indecisos ou a favor da reforma; ato em Brasí­lia organizado pelas centrais sindicais com representação das diversas entidades nacionais de servidores.

Pressione os deputados nas redes sociais

Além da mobilização nas ruas e da distribuição de informações à população sobre os reais efeitos da reforma, é urgente ampliar a pressão sobre os parlamentares também nas redes sociais. Por isso, o Sintrajufe/RS divulga abaixo os contatos dos deputados do Rio Grande do Sul que fazem parte da comissão especial. São três deputados titulares e dois suplentes, sendo que um dos suplentes, Paulo Pimenta (PT), já enviou manifestação ao Sintrajufe/RS garantindo o voto contra a reforma. Além de Pimenta, já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Marcon (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). Abaixo, veja os contatos e envie mensagens aos deputados lembrando: deputado que vota contra os serviços públicos não volta!