SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

MUDANÇAS NO IR

Governo isenta de IR de quem ganha até dois salários mínimos e 16 milhões de trabalhadores são beneficiados; é preciso também corrigir a tabela

Na última terça-feira, 6, o governo Lula (PT) publicou medida provisória determinando a isenção de imposto de renda para todos os trabalhadores e trabalhadoras que recebem até dois salários mínimos. A isenção passará a beneficiar agora mais 15,8 milhões de pessoas.

Com isso, os trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto. Uma medida positiva, embora ainda longe de alcançar a isenção de quem recebe até R$ 5 mil, a que Lula promete chegar até o fim do governo.

Correção de distorção

No final de janeiro, as centrais sindicais divulgaram nota defendendo a atualização da tabela do Imposto de Renda. Conforme a nota, “a ausência de correções adequadas na tabela do IRPF tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média”. A nota destaca estudo da Unafisco Nacional que aponta que, com o reajuste do salário mínimo sem atualização da tabela, os trabalhadores e trabalhadoras que recebem dois salários mínimos deixam, agora, de ter direito a isenção. Um “cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios”. É essa a distorção agora corrigida pelo governo.

Na nota, as centrais lembraram, ainda, o compromisso de campanha do presidente Lula de isentar do IR todos e todas que recebem até R$ 5 mil, e destacam a defasagem de mais de 140% da tabela. “Esperamos que as autoridades competentes estejam atentas às demandas dos trabalhadores brasileiros e tomem as medidas necessárias para promover um sistema tributário mais justo e condizente com as necessidades da sociedade”, conclui a nota.

Combate à desigualdade

A correção da tabela do IR precisa, ainda, ser combinada com medidas que ataquem o problema da grave desigualdade que assola o país. É o caso, por exemplo, da taxação do patrimônio, das grandes fortunas e dos dividendos.

Conforme o Sintrajufe/RS noticiou em janeiro, a renda dos mais ricos cresceu o triplo do restante da população brasileira entre 2017 e 2022; e 1% dos mais ricos têm 60% dos ativos financeiros do Brasil. No mesmo mês, o sindicato também noticiou os resultados do novo relatório Desigualdade S.A., lançado dia 15 pela Oxfam, organização que faz parte de um movimento global contra a pobreza, a desigualdade e a injustiça. Além de dados globais, o estudo traz números assustadores sobre a situação brasileira. Mostra, por exemplo, que quatro dos cinco bilionários brasileiros mais ricos tiveram aumento de 51% da riqueza desde de 2020. Enquanto isso, no mesmo período, 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres. Ainda segundo o relatório, a pessoa mais rica do país tem fortuna equivalente ao que tem a metade da população mais pobre do Brasil, ou seja, 107 milhões de indivíduos.

Reportagem publicada em janeiro no site InfoMoney, com base em levantamento do Ministério da Fazenda, aponta ainda a distorção no pagamento de imposto de renda pelos mais ricos: “Entre o 1% mais rico, 44,3% de toda a renda anual é isenta e 17,5% têm tributação exclusiva/definitiva. Entre o 0,1% de cima, 69,3% do rendimento é isento e 9,6%, tributável. Já no 0,01% (“o crème de la crème“), a renda tributável respondeu por apenas 6,0% dos ganhos anuais”, diz a matéria.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil