Em 2024, entre Judiciário Federal e Estadual, cada juiz recebeu em média R$ 270 mil acima do teto. O gasto total que ultrapassa o limite salarial estabelecido para o funcionalismo público foi de R$ 7 bilhões, somando todos os magistrados e magistradas do país.
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Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 17, em reportagem publicada pelo jornal O Globo, com base em números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o CNJ, “muitos dos pagamentos citados são passivos relativos a decisões judiciais que deram ganho de causa a esses profissionais para o pagamento desses valores”.
Esses números deixam de fora auxílios como alimentação, saúde e gratificação natalina. Incluem, por outro lado, a licença compensatória e outras indenizações, referentes ao período do pagamento ou retroativos. Em 2024, ano a que os dados se referem, o teto salarial era de R$ 44 mil – em 2025, passou para R$ 46,3 mil.
Nos últimos meses, magistrados aprovaram para si mesmos uma série de benefícios. É o caso da “licença compensatória”, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados, podendo ultrapassar R$ 11 mil mensais; da “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, que irá render mais de R$ 7,2 mil mensais a vários juízes – com critérios bastante amplos, podendo alcançar uma parcela importante da magistratura; e dos quinquênios, pagamentos de adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos para juízes e membros do Ministério Público. Atualmente, todos esses valores não contam como parte do teto.
“Dezembrada” rendeu até meio milhão de reais a alguns juízes estaduais
O Sintrajufe/RS tem denunciado em diversas matérias nos últimos meses as repetidas autoconcessões da magistratura, que resultam em valores exorbitantes direcionados a juízes e juízas. No final de dezembro, por exemplo, matéria publicada no site do sindicato tratou da “dezembrada”, com juízes de diferentes estados recebendo centenas de milhares de reais de seus respectivos tribunais no final de 2024. Os valores se referem a itens como licença prêmio, licenças compensatórias e adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, e foram pagos em dezembro com “sobras orçamentárias” do ano.
Juízes aposentados também querem benefício por “excesso de serviço” pago a magistrados da ativa
Na última semana, o Sintrajufe/RS noticiou que juízes aposentados estão buscando receber a licença compensatória paga a magistrados da ativa. O pedido é pela criação de uma verba autônoma, “extensível a todos os magistrados aposentados e pensionistas com direito à integralidade e paridade”, equivalente ao adicional pago aos juízes da ativa. Além disso, os magistrados aposentados cobram o pagamento retroativo do benefício, desde 2023, quando o penduricalho foi criado.
