O senador Rogério Carvalho (PT-SE) anunciou o envio de um requerimento para a criação de uma comissão especial temporária para tratar de uma reforma do Poder Judiciário. O anúncio foi feito durante sessão do Plenário do Senado que aprovou a indicação do novo corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves.
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Já nessa quinta-feira, 11, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou portaria criando um grupo de estudos para “modernização do sistema de Justiça”. Vinculado ao Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), o colegiado terá caráter consultivo e acadêmico e deverá apresentar, até o fim do ano, diagnósticos e propostas relacionadas a temas como governança judicial, eficiência jurisdicional, transformação digital, racionalização processual, cooperação institucional e acesso à Justiça. O GT, porém, não inclui representação dos servidores e servidoras, uma reivindicação da Fenajufe, do Sintrajufe/RS e outros sindicatos de base.
Discussão no Senado deve tratar de temas sensíveis aos magistrados
Desde o início do ano, o senador Rogério Carvalho tem articulado pela criação dessa comissão especial. Em abril, por exemplo, reuniu-se com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar do tema: “Queremos reunir especialistas, ouvir diferentes vozes e construir soluções que tornem a Justiça mais eficiente, ágil e acessível para todos”, escreveu em seu perfil no Instagram, à época. E completou: “É hora de enfrentar desafios históricos, reduzir a morosidade e garantir que os direitos cheguem, de fato, à vida das pessoas”.
Em entrevista ao site do PT no início do ano, o senador apontou alguns itens que entende como problemas centrais a serem enfrentados, entre eles “a ausência de padrões éticos externos, claros e vinculantes para os membros dos tribunais superiores” e o “regime disciplinar da magistratura”: “alguns magistrados condenados disciplinarmente por faltas graves continuam recebendo proventos do erário pelo resto da vida, sem que tenham perdido o cargo por via administrativa. Esse sistema se converteu, em certas circunstâncias, em instrumento de impunidade”, disse.
| Aposentadoria compulsória em xeque A questão das aposentadorias compulsórias como forma de punição vem sendo objeto de debate em diversos âmbitos. No final de maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ela não pode mais ser usada como pena máxima para os juízes e juízas. Ao mesmo tempo, tramita no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2024). De autoria, entre outros, do então senador Flávio Dino, a proposta justamente acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto, que agora aguarda deliberação do Plenário. |
Na entrevista, Rogério Carvalho ainda disse que a proposta é melhorar a relação do Poder com a sociedade: “A sociedade brasileira espera que as instituições sejam transparentes, eficientes no uso dos recursos públicos e dotadas de padrões éticos claros, independentemente de qual Poder se trate. Quando há um possível indício de ruptura com os princípios da moralidade e da igualdade, ele não pode ser ignorado. Nossa proposta é exatamente enfrentar isso de forma séria e construtiva. Um Judiciário mais transparente, mais eficiente e submetido a mecanismos de controle robustos será inevitavelmente um Judiciário mais forte, mais legítimo e mais capaz de assegurar os direitos de todos os brasileiros”, completou.
Fotos: Luiz Silveira/STF e Jefferson Rudy/Agência Senado
