Juízes de diferentes estados receberam centenas de milhares de reais de seus respectivos tribunais no final de 2024. Levantamento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo mostra casos em que magistrados chegaram a receber meio milhão de reais apenas em dezembro.
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Não se trata de casos isolados. O jornal cita diversos tribunais onde os pagamentos ocorreram, contemplando indenizações e benefícios, incluindo retroativos. Os valores se referem, por exemplo, a licença prêmio, licenças compensatórias e adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio. O Sintrajufe/RS vem denunciando o pagamento recorrente desse tipo de benesse, mas, em dezembro, conforme o Estadão, o repasse de recursos à magistratura atingiu patamares ainda mais elevados.
No que é conhecido como “dezembrada”, sobras orçamentárias acumuladas ao longo do ano acabam sendo direcionadas para juízes. Todos os tribunais elencados e questionados pelo jornal alegam que os pagamentos estão dentro da legalidade.
No Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por exemplo, a administração determinou pagamentos retroativos dos quinquênios, o que gerou até R$ 438 mil para alguns magistrados. No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), sete juízes receberam, em dezembro, mais de R$ 400 mil livres de impostos: “Um desses magistrados, cujo salário-base é de R$ 35,8 mil, recebeu um salário bruto de R$ 524 mil em dezembro, o que rendeu, após o descontos de impostos que incidem sobre a folha de pagamento, um total de R$ 463 mil limpos na conta corrente do magistrado”, conta a reportagem. No Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), os magistrados ganharam até R$ 250 mil líquidos em dezembro, o que representa quase oito vezes mais do que o teto do funcionalismo público. Há ainda outros casos citados na matéria do Estadão.
Não é um fato isolado
O problema não se restringe à “dezembrada”. Poucos dias atrás, também após matéria do mesmo jornal, o Sintrajufe/RS publicou texto alertando para o fato de que os diversos benefícios muitas vezes autoconcedidos tem feito com que a magistratura receba até cinco vezes o valor do teto constitucional do serviço público, hoje R$ 44.008,52. No caso, entram o adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênio, as licenças compensatórias e a licença-prêmio. Conforme o cálculo, as licenças compensatórias podem chegar a R$ 24,9 mil; o ATS, a 36,8 mil; e a licença-prêmio, a R$ 119,1 mil. Somando-se ao salário base de um desembargador estadual, de R$ 39,7 mil, chega-se à soma que ultrapassa R$ 220 mil em um mês.
Do outro lado, extinção de cargos e CCs
A destinação crescente de recursos para a magistratura encontra, de outro lado, a ausência de recursos para, por exemplo, a nomeação de servidores concursados. Como o Sintrajufe/RS noticiou recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pretende extinguir cerca de mil cargos efetivos e, em contrapartida, criar mais de 600 cargos em comissão (CCs). A proposta de revisão do plano de carreira foi apresentada pelo Tribunal em dezembro a entidades representativas dos servidores, como o Sindjus/RS e a Abojeris, que lançaram campanha contra a medida.
As entidades denunciam que o tribunal “está fechando a porta da frente para os servidores concursados e abrindo a porta dos fundos para 600 cargos comissionados, apadrinhados e sem concurso público”. Veja abaixo o vídeo:
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil