SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

SEM LIMITES

“Dezembrada” rendeu até meio milhão de reais a alguns juízes estaduais, segundo levantamento; pagamento de diversos benefícios foi feito com “sobras orçamentárias”

Juízes de diferentes estados receberam centenas de milhares de reais de seus respectivos tribunais no final de 2024. Levantamento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo mostra casos em que magistrados chegaram a receber meio milhão de reais apenas em dezembro.

Não se trata de casos isolados. O jornal cita diversos tribunais onde os pagamentos ocorreram, contemplando indenizações e benefícios, incluindo retroativos. Os valores se referem, por exemplo, a licença prêmio, licenças compensatórias e adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio. O Sintrajufe/RS vem denunciando o pagamento recorrente desse tipo de benesse, mas, em dezembro, conforme o Estadão, o repasse de recursos à magistratura atingiu patamares ainda mais elevados.

No que é conhecido como “dezembrada”, sobras orçamentárias acumuladas ao longo do ano acabam sendo direcionadas para juízes. Todos os tribunais elencados e questionados pelo jornal alegam que os pagamentos estão dentro da legalidade.

No Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por exemplo, a administração determinou pagamentos retroativos dos quinquênios, o que gerou até R$ 438 mil para alguns magistrados. No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), sete juízes receberam, em dezembro, mais de R$ 400 mil livres de impostos: “Um desses magistrados, cujo salário-base é de R$ 35,8 mil, recebeu um salário bruto de R$ 524 mil em dezembro, o que rendeu, após o descontos de impostos que incidem sobre a folha de pagamento, um total de R$ 463 mil limpos na conta corrente do magistrado”, conta a reportagem. No Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), os magistrados ganharam até R$ 250 mil líquidos em dezembro, o que representa quase oito vezes mais do que o teto do funcionalismo público. Há ainda outros casos citados na matéria do Estadão.

Não é um fato isolado

O problema não se restringe à “dezembrada”. Poucos dias atrás, também após matéria do mesmo jornal, o Sintrajufe/RS publicou texto alertando para o fato de que os diversos benefícios muitas vezes autoconcedidos tem feito com que a magistratura receba até cinco vezes o valor do teto constitucional do serviço público, hoje R$ 44.008,52. No caso, entram o adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênio, as licenças compensatórias e a licença-prêmio. Conforme o cálculo, as licenças compensatórias podem chegar a R$ 24,9 mil; o ATS, a 36,8 mil; e a licença-prêmio, a R$ 119,1 mil. Somando-se ao salário base de um desembargador estadual, de R$ 39,7 mil, chega-se à soma que ultrapassa R$ 220 mil em um mês.

Do outro lado, extinção de cargos e CCs

A destinação crescente de recursos para a magistratura encontra, de outro lado, a ausência de recursos para, por exemplo, a nomeação de servidores concursados. Como o Sintrajufe/RS noticiou recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pretende extinguir cerca de mil cargos efetivos e, em contrapartida, criar mais de 600 cargos em comissão (CCs). A proposta de revisão do plano de carreira foi apresentada pelo Tribunal em dezembro a entidades representativas dos servidores, como o Sindjus/RS e a Abojeris, que lançaram campanha contra a medida.

As entidades denunciam que o tribunal “está fechando a porta da frente para os servidores concursados e abrindo a porta dos fundos para 600 cargos comissionados, apadrinhados e sem concurso público”. Veja abaixo o vídeo:

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil