Fim dos aumentos reais do salário mínimo e das aposentadorias, redução dos investimentos em saúde e educação. Essas são algumas das propostas que os grandes empresários atuam neste momento para pactuar com alguns dos pré-candidatos à Presidência da República. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Notícias Relacionadas
Conforme reportagem publicada nesse domingo, 21, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou uma carta com reivindicações relacionadas a um novo “ajuste fiscal” a incidir apenas sobre os trabalhadores e trabalhadoras. As propostas serão entregues, conforme a Folha, a três pré-candidatos: Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
Um dos pontos defendidos pela CNI é o fim do aumento real do salário mínimo. Essa política foi adotada nos primeiros governos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) e depois abandonada por Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Agora, no novo governo Lula, retornou a política de aumento real do salário mínimo em todos os anos. Após a aprovação do “novo arcabouço fiscal”, porém, esse aumento ficou restrito a um intervalo entre 0,6% e 2,5%, dependendo sempre do cumprimento de metas fiscais. A CNI quer um pacto com pré-candidatos para acabar até mesmo com esse reajuste limitado.
Outro ponto reivindicado pelos empresários é a desvinculação entre os valores das aposentadorias e o salário mínimo. Ou seja, ainda que se mantenham reajustes reais no salário mínimo, aposentados e aposentadas seriam excluídos desse aumento.
Essas duas propostas chegaram a ser defendidas na última campanha presidencial, em 2022, por Paulo Guedes, ex-ministro da Fazenda de Jair Bolsonaro. Ele chegou a dizer a empresários que as medidas seriam implementadas imediatamente caso Bolsonaro fosse reeleito naquele ano.
A CNI também defende a extinção dos gastos mínimos com saúde e educação previstos na Constituição. Atualmente, a União deve gastar com saúde no mínimo 15% da receita corrente líquida e, com educação, pelo menos 18% das receitas obtidas com impostos. Extinguir esses pisos também foi uma proposta defendida por Paulo Guedes no governo Bolsonaro.
Os mesmos que querem manter a 6×1 e uma nova reforma trabalhista
Nos últimos meses, a CNI e outras confederações e federações de seu setor têm estado presentes constantemente no noticiário e no debate público. Por meio de notas, cartas e participação reiterada em matérias da imprensa, os grandes empresários vêm em uma ofensiva contra os direitos trabalhistas. Faz parte desse processo sua defesa da escala 6×1 e até mesmo do pagamento por hora trabalhada. Também faz parte do pacote a reivindicação de uma nova reforma trabalhista que reforce a predominância do negociado sobre o legislado. São os mesmos que, agora, trazem de volta a crítica aos reajustes dos salários mínimos e da aposentadoria e aos pisos da saúde e da educação.
FMI defendeu “enfrentar a rigidez dos gastos”
No final de maio, o Fundo Monetário Internacional (FMI) realizou missão no Brasil para se reunir com atividades e tratar da situação da economia brasileira. Ao final da missão, o líder do grupo, Daniel Leigh, divulgou declaração na qual, entre outras pontuações, defende a necessidade de “realizar um esforço fiscal mais ambicioso — respaldado por reformas para enfrentar a rigidez dos gastos e reduzir as renúncias fiscais”.
Essa “rigidez” se refere justamente a itens como os mínimos constitucionais da saúde e da educação. “Flexibilizar” esses pisos nada mais é do que abrir a possibilidade de redução desses orçamentos, e, como a própria declaração do FMI demonstra, é uma perspectiva que aparece combinada com a realização de “reformas estruturais”, expressão recorrentemente usada pelos setores empresariais para defender, por exemplo, a reforma administrativa.
