Na noite dessa quinta-feira, 20, assembleia geral do Sintrajufe/RS aprovou a participação da categoria no calendário de mobilizações proposto pela Fenajufe para pressionar o STF pela antecipação do pagamento da última parcela da reposição salarial das leis 14.523/2023 e 14.524/2023 (Judiciário Federal e Ministério Público da União, respectivamente). A assembleia também aprovou ações judiciais movidas pelo sindicato e elegeu delegados e delegadas aos congressos estadual e nacional da Central única dos Trabalhadores (CUT).
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A assembleia, realizada de forma virtual, teve, na mesa, as diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e o diretor Marcelo Carlini, que mediaram as discussões e apresentaram as propostas da direção para os diferentes itens da pauta.
Abaixo-assinado e Mesa Nacional de Negociação Permanente
O primeiro ponto de pauta foi a campanha Antecipa, STF! , que vem sendo promovida pelos sindicatos e pela Fenajufe. O objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que preveja no orçamento de 2024 a antecipação da última parcela da reposição salarial prevista para 2025. Dessa forma, abre-se antes a luta para recuperar as demais perdas salariais acumuladas e que não foram cobertas com a reposição iniciada no início deste ano. Previsto no orçamento, é preciso aprovar uma lei que autorize o pagamento da parcela antecipada.
O diretor da Fenajufe e do Sintrajufe/RS Edson Borowksi fez uma introdução sobre o primeiro tema da pauta explicando como a Fenajufe está construindo a campanha. Ele destacou que, além das mobilizações previstas, está sendo divulgado um abaixo-assinado que, no momento da assembleia, já ultrapassava 13 mil adesões. Veja abaixo e assine:
O diretor Marcelo Carlini, por sua vez, lembrou que o Sintrajufe/RS enviou ofícios aos tribunais do Rio Grande do Sul solicitando que as administrações apresentem ao STF posição favorável à reivindicação da Fenajufe. O TRF4 já posicionou-se nesse sentido, apoiando a reivindicação salarial dos servidores e servidoras.
O dirigente também apresentou informe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, da qual o Sintrajufe/RS irá participar por meio da CUTa Fenajufe ainda reivindica assento. Carlini explicou que, no dia 25 de julho, será realizada reunião sobre temas sem impacto financeiro, para a qual a bancada sindical que compõe a Mesa está chamando uma discussão sobre um revogaço de medidas prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras, além do debate sobre temas como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); o desconto previdenciário sobre aposentados; o direito de greve; a liberação de dirigentes sindicais com pagamento pelo empregador; entre outros. Já no dia 4 de agosto, acontece rodada de negociação que envolve proposta financeira de recomposição das perdas acumuladas dos servidores do Executivo, discussão essa que pode ter influência na luta dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e MPU pela antecipação da última parcela.
Veja AQUI como funciona a Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Mobilizações em Brasília, Porto Alegre e no interior do estado nos dias 8, 9 e 10
Os diferentes colegas que se manifestaram sobre a questão da reposição salarial tema ressaltaram que, embora nada seja garantido, apenas com mobilização torna-se possível antecipar a última parcela e avançar para recuperar as demais perdas salariais. Também lembraram outras pautas importantes para a categoria, como a negociação coletiva e o combate às tentativas de privatização do Poder Judiciário, como a desjudicialização das execuções civis.
A diretora Arlene Barcellos apresentou uma proposta construída pela direção do sindicato a partir do calendário de mobilizações definido pela Fenajufe e que leva em conta que, no dia 8 de agosto, a federação terá reunião com a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
A Fenajufe convocou mobilizações em Brasília para os dias 9 e 10 de agosto, e a proposta da direção do Sintrajufe/RS foi de enviar para a atividade uma caravana de cinco colegas, com prioridade para diretores e diretoras de base, além de integrantes da direção da entidade. Além disso, fez parte da proposta a realização de atos em Porto Alegre e no interior no dia 8 de agosto, espalhando as mobilizações pelos locais de trabalho. A proposta foi aprovada sem votos contrários. A inscrição para participação dos atos em Brasília nos dias 9 e 10 de agosto deve ser feita pelo e-mail [email protected] até a próxima segunda-feira, dia 24. O sindicato irá disponibilizar modelos de faixa, cartazes, adesivos e panfletos para a mobilização.
Ações judiciais
A assembleia também referendou o ingresso diversas ações judiciais, apresentadas pela diretora Cristina Viana, que foram ou serão movidas pelo Sintrajufe/RS referentes a pautas de interesse da categoria. Veja abaixo um pequeno resumo das ações:
ACP – Processo nº 5017217-90.2022.4.04.7100, referente às regras constitucionais de transição para aposentadoria;
ACP – Processo nº 5044130-12.2022.4.04.7100, que trata das manifestações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a Justiça Eleitoral e os servidores e servidoras;
ACP – Processo nº 5065007-70.2022.4.04.7100, que busca pelo reconhecimento da insalubridade do Arquivo do TRT4;
ACP – Processo nº 5053963-54.2022.4.04.7100, que se refere ao reenquadramento dos auxiliares do TRT4 para o cargo de técnico judiciário;
ACP – Processo nº 5032721-39.2022.4.04.7100, sobre os reflexos de abono pecuniário do terço de férias e de outras vantagens;
Pendente de ajuizamento: Ação Civil Pública para aplicação do reajuste da Lei nº 14.522, de 09 de janeiro de 2023, incida também sobre as VPNIs (Quintos).
Congressos da CUT
Na sequência, os e as presentes elegeram delegados e delegadas aos congressos estadual e nacional da CUT, que acontecem, respectivamente, em 4 e 5 de agosto e 19 a 22 de outubro. O Congresso Estadual, que será realizado em Porto Alegre, irá discutir, além das lutas nacionais, o combate à agenda do governo Eduardo Leite (PSDB) no Rio Grande do Sul. Já o Congresso Nacional, em São Paulo, terá como objetivos, conforme a Central, intensificar e aprofundar o debate sobre a atual conjuntura, definir estratégias e elaborar um plano de lutas para fazer frente aos desafios que estão colocados para a classe trabalhadora, para o movimento sindical e para o povo brasileiro . Foi apresentada apenas uma chapa para formação da delegação, que foi eleita por aclamação. Serão sete delegados e delegadas para o Congresso Estadual e três para o Congresso Nacional.
Marcha das Margaridas
Ao final da assembleia, a colega Mara Weber, Diretora da CUT/RS e da categoria, apresentou informe sobre a organização da Marcha das Margaridas, que acontece em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto. Na pauta da Marcha, estarão temas como trabalho decente, emprego e renda, sustentabilidade do meio ambiente e social, tudo na perspectiva dos direitos das mulheres. Mara relatou que a pauta da manifestação, que deve reunir dezenas de milhares de mulheres na capital federal, já foi entregue ao governo Lula (PT).
