Foi realizada na manhã desta terça-feira, 11, a cerimônia de instalação oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do governo federal. Foram convidados dirigentes sindicais, além de ministros e representantes das nove pastas que compõem a mesa: ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, e Previdência Social, e também Casa Civil e Secretaria-Geral, ambas da Presidência da República.
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Fechada desde 2016
Na abertura da atividade, o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijó, fez uma breve retomada histórica da Mesa de Negociação, lembrando que sua primeira edição aconteceu em julho de 2003, quando foi instalada pelo governo Lula (PT), no início do primeiro mandato do presidente. A Mesa foi abandonada nos últimos governos, desde o golpe de 2016, e, agora, é retomada. Feijó lembrou que a Constituição de 1988 assegurou aos servidores e servidoras o direito a ter sindicatos, mas não o direito à negociação: ficou uma lacuna do direito de negociar as condições de trabalho, de remuneração , lamentou, explicando que a instalação da Mesa tem o objetivo de preencher provisoriamente essa lacuna: Provisoriamente porque o Brasil internalizou a Convenção 151 da OIT, que nós precisamos regulamentar e, a partir dela, tornar definitivo o direito à negociação coletiva , explicou.
A convenção 151 visa garantir e defender os interesses dos funcionários públicos das três esferas e que trata da liberdade sindical e do processo de negociação coletiva dos servidores públicos. Essa é uma demanda histórica que visa garantir a negociação sobre condições de trabalho, reajustes e reposições salariais. A efetivação do que consta na Convenção 151 pode passar pelo bom funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente e pela regulamentação do direito à negociação coletiva em lei.
Ao longo¯dos 14 anos em que foi utilizada a MNNP, foram realizados 175 termos¯de¯acordos, envolvendo cerca¯de¯1,2 milhão¯de¯servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a reabertura da¯mesa, retorna um espaço importante para a discussão de pautas das diversas categorias do setor, incluindo os servidores e as servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
Como vai funcionar
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a¯Mesa¯Nacional¯de¯Negociação¯Permanente¯é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do¯Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos¯servidores públicos federais¯de¯âmbito¯nacional.
Feijó disse que o objetivo é instituir um sistema negocial que perpasse todas as nuances do serviço público federal . A estruturação é em três tipos de mesa: a Mesa Central, as Mesas Específicas e Temporárias e as Mesas Setoriais.
A Mesa Central é a Mesa de Negociação Permanente, reunindo centrais sindicais que tenham entidades de servidores públicos filiadas na sua base de associação, além de representantes das entidades sindicais de trabalhadores e trabalhadoras e dos ministérios. A filiação do Sintrajufe/RS à CUT, em seu 10º Congresso, permite que o sindicato intervenha no debate nacional. A Mesa Central negocia questões de caráter geral a todas as entidades de servidores públicos. A bancada sindical pode apresentar, sempre em janeiro, a pauta geral para o ano. Em fevereiro, a Mesa Central se reúne para abrir o processo de negociação da pauta geral. As demais reuniões ordinárias da Mesa Central estão previstas trimestralmente. Excepcionalmente neste ano a primeira reunião ocorreria na tarde desta terça.
As Mesas Específicas e Temporárias irão negociar pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais que possuam impacto orçamentário e serão extintas após esgotada a pauta, sendo composta por representantes do governo e indicados pela entidade representativa da carreira em questão. Por fim, as Mesas Setoriais irão negociar apenas questões referentes a condições de trabalho. Ela será composta pelo governo e por representantes indicados pelas entidades sindicais representativas dos trabalhadores daquele órgão. Compusemos um sistema negocial completo que busca abarcar tudo o que for demanda do movimento sindical, das organizações sindicais dos trabalhadores e das trabalhadoras , explicou Feijó.
Na segunda-feira, 10, a Fenajufe participou da 14ª Reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público (FPSP). No encontro, solicitou a inclusão dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) na retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores públicos federais com o Executivo.
Com informações da Fenajufe e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
