Encerra-se nesta sexta-feira, 12, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entregar os resultados dos estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O GT foi criado após forte atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base.
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Em 30 de junho de 2025, o CSJT decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos dos atos 16, 17 e 18/2025, que estabeleciam tratamento diferenciado, propondo R$ 546,00 de valor per capita mensal de auxílio para servidores, enquanto, para a magistratura, o valor a ser reembolsado seria de até 8% do subsídio do magistrado, podendo chegar a chegar a R$ 3.180,25 para um juiz titular. Com a decisão, o grupo de trabalho foi instaurado (ato CSJT.GP.SG.SEJUR 99/2025), tendo, inicialmente, 120 dias para apresentar uma nova proposta regulamentação, tendo por base o princípio da isonomia entre magistrados e servidores, respeitando a diversidade e entre os tribunais regionais.
Em outubro de 2025, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento junto ao CSJT, para implementação de um aumento emergencial do valor do subsídio mensal, pelo menos até a conclusão dos estudos do grupo de trabalho. A solicitação considerava o aumento dos valores do plano de saúde do TRT4 e da coparticipação nas consultas que entraria em vigor em novembro. Em resposta, o conselho informou que enquanto perdurassem os estudos do GT, os valores não poderiam ser majorados. A conclusão dos estudos foi prorrogada duas vezes pelo CSJT.
Nesse período, o sindicato e a federação se reuniram com a coordenadora do GT, ministra Maria Helena Mallmann. Ela disse que possivelmente, ao final dos trabalhos, seria aberta margem no orçamento para um reajuste do custeio, que está congelado desde 2022 em R$ 546,00. Conforme a ministra, o GT avaliava também uma uniformização nacional da situação dos dependentes, com especial preocupação com os aposentados e aposentadas.
Em 10 de abril de 2026, alegando a necessidade de adequação das propostas do GT a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência do CSJT prorrogou os trabalhos por mais 60 dias (ato CSJT.GP.SG.SGPES 31). Com isso, o prazo final passou a encerrar-se em 12 de junho de 2026.
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