Em reuniões com o Sintrajufe/RS, os deputados federais gaúchos Afonso Motta (PDT) e Bohn Gass (PT) afirmaram que apoiam a derrubada dos vetos que suprimiram as parcelas de reposição salarial em 2027 e 2028 dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal (Veto 45/2025) e do Ministério Público da União (Veto 17/2026). Os encontros ocorreram nos escritórios regionais dos parlamentares em Porto Alegre e fazem parte da mobilização em defesa da recomposição salarial e da valorização da categoria. Com Afonso Motta, também foi debatido o projeto de lei 956/2015, que cria funções comissionadas e cargos em comissão no TRT4; o deputado é o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O Sintrajufe/RS foi representado pela diretora Mara Weber e pelo diretor Zé Oliveira no encontro com Bohn Gass no dia 1º. Como já havia afirmado em reunião em janeiro, o deputado disse que apoia a derrubada, mas, neste momento, avalia que dificilmente os vetos serão apreciados ainda no primeiro semestre.
Bohn Gass se comprometeu a monitorar o assunto junto à liderança da bancada e informar o sindicato caso haja convocação de sessão do Congresso com possibilidade de inclusão dos vetos na pauta. Nesta terça-feira, 9, em Brasília, havia sinalização de reunião para discutir a possibilidade de chamamento de reunião do Congresso Nacional e a respectiva pauta, tema que também é monitorado pelo Sintrajufe/RS junto com a Fenajufe.
A reunião com o deputado Afonso Motta foi realizada nessa segunda-feira, 8, com a presença das diretoras do Sintrajufe/RS Cristina Viana e Fabiana Cherubini e do diretor Zé Oliveira. Motta afirmou não ter contrariedade quanto ao tema e que deve votar pela derrubada dos vetos. O parlamentar avaliou, porém, que a apreciação da matéria depende de articulação e pressão junto aos parlamentares e às lideranças partidárias. Embora veja dificuldades para que os vetos sejam pautado imediatamente, disse que, se houver convocação de sessão do Congresso Nacional, seria possível a inclusão caso houvesse acordo entre as lideranças.
Nas reuniões, o Sintrajufe/RS voltou a rebater o argumento de que as parcelas de reajuste salarial previstas para julho de 2027 e 2028 ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe aprovação de despesas que ultrapassem o mandato presidencial. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe fez parecer mostrando que a LRF não impede a projeção orçamentária para a recomposição de perdas inflacionárias já previstas; uma cópia foi entregue aos deputados.
O sindicato explicou as diferenças entre os projetos do Judiciário Federal/MPU e as propostas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que também têm vetos parciais que aguardam apreciação do Congresso. No caso do PJU/MPU, os projetos tratam, exclusivamente, da reposição das perdas salariais acumuladas, especialmente entre 2019 e 2022, sem a inclusão de benefícios ou vantagens adicionais, enquanto as propostas da Câmara e do Senado incluem a criação de penduricalhos.
Criação de funções e cargos em comissão no TRT4
Durante a reunião com Afonso Motta, também foi debatido o projeto de lei 956/2015, que cria funções comissionadas e cargos em comissão no TRT4. O deputado é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele informou que já apresentou parecer favorável ao projeto e está buscando sua inclusão na pauta antes do recesso.
O sindicato destacou a importância da proposta para melhorar a estrutura interna do TRT4, um dos tribunais regionais do Trabalho no país com menor quantitativo de cargos comissionados e funções comissionadas em relação à sua estrutura. A direção sindical registrou que o projeto não cria novos cargos efetivos, mas funções comissionadas e cargos em comissão, e que o Sintrajufe/RS mantém a pressão para o provimento dos cerca de 400 cargos criados, mas sobrestados por limitações orçamentárias implantadas desde 2016.
