O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criou um grupo de trabalho para revisar a distribuição dos servidores e servidoras, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Justiça do Trabalho. O GT, porém, não inclui representação dos servidores e servidoras. A Fenajufe, o Sintrajufe/RS e outros sindicatos de base vêm cobrando dos tribunais o preenchimento dos cargos vagos e que ocorram por meio de concursos públicos.
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A criação do grupo de trabalho (GT) foi determinada por meio do ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 58. Esse GT terá como função revisar a resolução CSJT 296/2021, norma que regulamenta a distribuição da força de trabalho.
A iniciativa decorre das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 553/2024 na Resolução CNJ nº 219/2016, que trata da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos critérios de distribuição da força de trabalho no Poder Judiciário. Entre as mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça estão novos parâmetros para definição da lotação paradigma das unidades judiciais, mecanismos de equalização da força de trabalho, regras para distribuição de cargos em comissão e funções de confiança, além da ampliação do uso de residentes jurídicos nas unidades judiciárias.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, e contará com representantes da Presidência do TST, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de Tribunais Regionais do Trabalho e da área de gestão de pessoas. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.
A revisão da Resolução nº 296/2021 possui impacto direto sobre a organização do trabalho, a lotação de servidores e servidoras, a estrutura das unidades judiciárias e a própria prestação jurisdicional trabalhista. Por essa razão, é fundamental que o processo de revisão seja conduzido com transparência e ampla participação institucional.
A Fenajufe e o Sintrajufe/RS entendem que é indispensável que os representantes dos servidores e servidoras sejam ouvidos e participem do processo de discussão e construção das propostas que venham a ser encaminhadas ao CSJT. As decisões precisam contemplar não apenas indicadores de produtividade e critérios de gestão, mas também as condições de trabalho, a valorização dos servidores e servidoras e a qualidade da prestação jurisdicional oferecida à sociedade.
Tanto o Sintrajufe/RS quanto a federação têm defendido, junto aos conselhos e tribunais, o preenchimento de todos os cargos vagos por concursos públicos. Nessa revisão proposta para o GT, o perigo é de que acabe sendo reduzido o número de servidores lotados nas varas, mantendo a distribuição e, dessa forma, resulte em sobrecarga de trabalho e, por consequência, o adoecimento, com prejuízo à saúde das servidoras e servidores e à prestação do serviço público.
Com informações da Fenajufe
