O projeto de lei (PL) 1838/2026, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, está na pauta da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira, 16. De autoria do governo Lula, que o enviou em regime de urgência, o projeto está trancando as votações. Esse foi o motivo que levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocá-lo na pauta, com o mesmo conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2025, aprovada pela Casa em maio.
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A manobra deve destravar a pauta da Câmara. Quando um projeto enviado pelo presidente da República com urgência não é apreciado em até 45 dias, ele passa a trancar a pauta da Casa parlamentar em que estiver tramitando. Com isso, outros projetos de lei, com exceção de PECs, ficam impedidos de avançar até que a matéria seja votada ou que seja retirada a urgência.
Segundo aliados, Motta ficou irritado com a resistência do Executivo em retirar a urgência e por isso decidiu votar o PL com texto igual ao da PEC. O projeto 1838/2026 serviria para regulamentar pontos não abordados pela PEC aprovada em maio.
Em redes sociais, Motta escreveu: “Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”.
Também pesou na decisão de Motta o desgaste político em torno do tema. Neste ano eleitoral, a imagem do presidente da Câmara passou a ser associada à ideia de que ele estaria postergando o avanço da redução da jornada de trabalho, uma vez que não votou a proposta enviada pelo presidente Lula (PT).
Lideranças do governo afirmaram que a manutenção da urgência era uma forma de pressionar o Senado a votar a PEC 221/2025 e reduzir a margem de ação da oposição na apresentação de projetos que prejudicassem a proposta de fim da escala 6×1. Segundo lideranças, será buscado diálogo com Leo Prates para tentar avançar no conteúdo do projeto do governo.
Com informações de Folha de S. Paulo e Carta Capital
Foto: Dino Santos/TVT News/CUT
