Conforme divulgado anteriormente pelo sindicato, foi confirmada, com saque liberado a partir de 15 de janeiro de 2024, a disponibilização de valores de precatórios de ações judiciais movidas pelo Sintrajufe, que tem o escritório Silveira Martins Hübner Advogados à frente da assessoria jurídica da entidade. Como o funcionamento normal do sindicato retorna no dia 8 de janeiro, serão encaminhadas, a partir dessa data, orientações sobre o saque a sindicalizados e sindicalizadas, inclusive os dados necessários para efeitos de tributação (imposto de renda).
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No início de dezembro, com base em notícia publicada pelo Conselho da Justiça Federal e, também, em contato da direção do sindicato com a Secretaria de Precatórios do TRF4, foi divulgada a informação de que os valores seriam disponibilizados no início de 2024.
Importante resgatar que, com a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no governo Lula, Centrais sindicais, entre elas a CUT, além das entidades nacionais de servidores e servidoras federais, incluindo a Fenajufe, apresentaram, em julho passado (Centrais sindicais e fóruns de servidores entregam ao governo proposta unificada; na pauta estão negociação coletiva, precatórios, direito de greve e aposentadorias (sintrajufe.org.br), uma pauta, na qual um dos pontos era a reversão da Emenda Constitucional 113/2021, a PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do calote, encaminhada e aprovada pelo então governo Bolsonaro.
Contrário à medida, o governo Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a regra que postergava (provavelmente indefinidamente) o pagamento dos precatórios, tornando a prestação jurisdicional mais distante da população e criando uma bola de neve impagável. A derrubada da medida do governo Bolsonaro é que garantirá o pagamento dos valores no início de 2024.
Alcance da medida
A medida afeta diretamente colegas sindicalizados e sindicalizadas que estavam com seus precatórios inscritos em decorrência de ações de execução do Sintrajufe/RS, referentes, entre outras medidas, a valores controversos dos quintos (TRF4, JF e TRT4). Nesse caso, só tinham recebido, em 2023, aqueles e aquelas de grupos prioritários.
Considerando o recesso, a partir do dia 8, o sindicato informará, via email os procedimentos para o saque aos e às colegas com valores liberados.
Em caso de dúvidas, a partir do dia 8, o Sintrajufe/RS estará à disposição para atender os e as colegas na sede do sindicato (rua Marcílio Dias, 660), ou pelo telefone 51 32351977, opção 3. Também pode ser utilizado o canal da Ouvidoria, via e-mail [email protected], o qual será respondido, igualmente, a partir da retomada dos trabalhos.
Sindicalize-se
Filie-se ao Sintrajufe/RS! Notícias como esta reforçam a importância da sindicalização e do fortalecimento da entidade na luta por direitos, salários e condições de trabalho da categoria. Sindicalizando-se, você passa a integrar um dos maiores sindicatos de nossa categoria no país! Venha para o Sintrajufe!
Para se sindicalizar, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660Menino DeusPorto AlegreRSCEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
