Nessa quinta-feira, 15, o Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF) realizou sua reunião mensal ordinária, por videoconferência. Entre os vários assuntos tratados, estavam a reposição salarial da categoria, votação das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6258 e 6271 (reforma da Previdência) no Supremo Tribunal Federal (STF) e Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados e Pensionistas da Fenajufe (Conap).
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Reposição salarial, reforma da Previdência e nível superior
No início da reunião, a diretora do Sintrajufe/RS Denise Elias deu informes sobre a reposição salarial da categoria. No dia 18, o STF encaminhou para o Congresso Nacional o projeto de lei 2441/2022, com proposta de reajuste de 18% em quatro parcelas (em 2023 e 2024). Foi destacado que a atuação do sindicato e da Fenajufe é para buscar melhorar a proposta apresentada, uma vez que o percentual de 18% parcelado recompõe somente parte das perdas salariais da categoria nos últimos anos.
Outro assunto foram as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6258 e 6271, incluídas na pauta virtual do STF de 16 a 23 de setembro. As ADIs discutem a emenda constitucional 103/2019, de reforma da Previdência, e têm como relator o ministro Luiz Barroso. Na reunião, os e as colegas mostraram preocupação com a falta de debate sobre o assunto, principalmente porque as matérias estão sendo tratadas em plenário virtual. A Fenajufe está atuando junto aos ministros para buscar reverter isso.
A diretora Cristina Viana lembrou aos colegas que, em abril, o Sintrajufe/RS ingressou com ação civil pública buscando declarar a inconstitucionalidade de um dos artigos da reforma da Previdência (emenda constitucional 103/2019) que trata de regras de transição para a aposentadoria. A ação foi distribuída na 5ª Vara Federal de Porto Alegre e tramita sob o 5017217-90.2022.4.04.7100.
O Plenário do Senado aprovou, dia 29 de agosto, o projeto de lei 3.662/2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), emendado na Câmara dos Deputados por iniciativa de articulação da Fenajufe com a deputada Erika Kokai (PT-DF), a fim de garantir nível superior para ingresso de técnicos em futuros concursos, bem como a essencialidade para os cargos de técnicos e analistas (emenda da deputada Celina Leão, do PP-DF). Foi informado que a proposta aguarda sanção presidencial.
Encontro NacionalConap
Neste sábado, 17, acontece o Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Conap), da Fenajufe. O Sintrajufe/RS elegeu sua delegação em reunião extraordinária do NAF, dia 28 de agosto. No dia 30, em parceria com Sisejufe/RJ e Sindiquinze/SP, o sindicato realizou a live Prepara Conap, um esquenta , para o encontro nacional.
Na reunião desta quinta-feira, as colegas que participaram e as que assistiram a live posteriormente falaram sobre suas preocupações sobre o PLC 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores e das servidoras federais e que significa a regulamentação de mais um artigo da nefasta reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes. Se aprovado o projeto, os aposentados, as aposentadas e pensionistas do Judiciário Federal serão desvinculados completamente de seus órgãos de origem.
Foi ressaltado que é importante o Conap produzir e aprovar um manifesto denunciando os ataques contra as aposentadorias e as pensões, tanto os que decorrem da reforma da Previdência quanto aqueles de decisões do Tribunal de Contas da União relativas aos quintos e a outras parcelas que vêm sendo julgadas ilegais pela Corte.
Outro informe foi sobre o Plano Odontológico do TRT4. A diretora Arlene Barcellos avisou que o tribunal enviou e-mail com todas as orientações sobre o assunto. Quem não recebeu a mensagem deve entrar em contato com (51) 32552192 ou pelo e-mail [email protected].
Ao final da reunião, todas e todos manifestaram a necessidade de um encontro presencial, ao ar livre, preferencialmente. Isso deverá ocorrer no dia 29, na Quintativa de setembro, com um café da tarde em local a ser definido e divulgado nos meios de comunicação do sindicato.
