O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, reuniu-se, nessa terça-feira, 6, com os presidentes dos seis TRFs, para discutir como enfrentar o rombo orçamentário estimado em R$ 266 milhões. Apesar de o ministro destacar que busca uma solução que preserve a folha de pagamento de servidores e servidoras da Justiça Federal, nada foi definido. Com o risco de atrasos em salários e benefícios, o Sintrajufe/RS realiza assembleia geral estadual nesta quinta-feira, 8, às 19h30, em formato híbrido, na sede do sindicato (rua Marcílio Dias, 660) e online pela plataforma Zoom.
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Além do ministro Salomão e dos presidentes dos TRFs, participaram da reunião dessa terça-feira representantes de áreas técnicas e administrativas do CJF e do STJ.
Até 10 de novembro
O ministro Salomão afirmou que será mantido diálogo com os TRFs para acompanhar a situação e avaliar eventuais alternativas. “Vamos encontrar uma solução até novembro que não implique atraso ou corte nos salários. A valorização do servidor é um ponto importante desta gestão. Essa é a nossa prioridade”, declarou.
Até o dia 10 de novembro, o CJF manterá contato com os TRFs, considerando a execução orçamentária. “Os tribunais farão os aportes necessários e vamos seguir sem nenhum tipo de problema para enfrentar essa questão”, afirmou o presidente do CJF e do STJ.
Lei de adicional de qualificação de servidores não pode ser responsabilizada
O déficit orçamentário dos TRFs é estimado, atualmente, em R$ 266 milhões e decorre, em grande parte, de despesas que não estavam previstas no planejamento anual. Segundo notícia publicada no site do CJF, “Em 2026, o principal impacto foi o adiantamento, em alguns meses, do pagamento do Adicional de Qualificação (AQ), previsto na Lei n. 15.292/2025, que representa cerca de 80% do déficit registrado nos seis TRFs”.
O Sintrajufe/RS já se manifestou publicamente contra essa versão. Em reunião realizada com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, a direção do sindicato destacou que a lei é explícita quanto ao pagamento do AQ a partir da aprovação e regulamentação da lei, posição também manifestada pelo STF ao longo de 2025.
O Sintrajufe/RS ressaltou, na reunião, que os valores de AQ não são altos a ponto de serem mencionados como parte da justificativa para o rombo orçamentário. A situação é diferente no que diz respeito às autoconcessões da magistratura, os “penduricalhos”, verbas aprovadas de forma administrativa, sem legislação específica e sem previsão orçamentária.
Assembleia geral nesta quinta-feira discutirá mobilização
Nesta quinta-feira, 8, às 19h30min, o Sintrajufe/RS realiza assembleia geral estadual para definir a mobilização da categoria frente ao risco de atraso em pagamentos a servidores e servidoras da Justiça Federal.
Documento produzido pelo TRF4 mostra que as alternativas apresentadas em reunião das administrações dos TRFs, em agosto, incluem: a negociação com outros órgãos do Judiciário para ampliar o limite orçamentário da Justiça Federal; o pagamento em janeiro de encargos tributários referentes à folha de dezembro; o pagamento parcial da folha de dezembro com complementação em janeiro; a transferência da segunda parcela do 13º salário de 2026 para janeiro de 2027; e a postergação do auxílio-alimentação para o início do ano seguinte.
Na assembleia, também serão passados informes sobre a derrubada dos vetos 45/2025, 17/2026, a reestruturação da carreira e o grupo de trabalho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que discute o plano de saúde da JT.
A assembleia será híbrida: presencial, na sede do sindicato (rua Marcílio Dias, 660), e online pela plataforma Zoom.
Com informações do CJF
