A categoria atendeu à convocação do Sintrajufe/RS e se mobilizou, em Porto Alegre e no interior do estado, reafirmando que não aceita atrasos de salários e benefícios na Justiça Federal no final do ano e que não vão pagar pelo rombo orçamentário causado pelas autoconcessões de penduricalhos pela magistratura. Nesta quarta-feira, 14, servidores e servidoras das justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral e representantes do Sinjuspar/PR participaram de ato público em frente ao prédio do TRF4, em Porto Alegre. No interior, foram realizadas atividades em 11 cidades: Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana.
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A paralisação e a realização do ato público foram aprovados na assembleia geral estadual no dia 8, que reuniu cerca de 250 colegas presencialmente e online.
Em Porto Alegre, o dia começou com concentração nos prédios das varas trabalhistas e da primeira instância da Justiça Federal. No início da tarde, servidores e servidoras dos três ramos fizeram uma caminhada da Justiça Federal até o TRF4, onde foi realizado o ato, que se encerrou com a categoria entoando a palavra de ordem “Dinheiro é para salário, e não para penduricalho”.
Pagamento em dia não está garantido
A direção do Sintrajufe/RS deu um relato sobre a situação, explicando que o problema atinge a JF em todo o país. Em reunião em agosto, a situação já havia sido discutida entre os seis TRFs, com a indicação que caberia à 4ª Região a compensação, em relação ao total do déficit orçamentário, de um valor de cerca de R$ 70 milhões dos recursos previstos para 2026. Entre as alternativas apresentadas pelos tribunais estão medidas que atingiriam diretamente servidores e servidoras, como o adiamento da segunda parcela do 13º salário, o pagamento parcial da folha normal e do auxílio-alimentação que seriam pagos em dezembro, com atraso da quitação para início de janeiro.
As informações foram confirmadas ao Sintrajufe/RS no dia 29 de setembro, em reunião com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira. Ele afirmou ser contrário a qualquer atraso de salários e benefícios, mas reconheceu que a palavra final é do Conselho da Justiça Federal (CJF).
No início de outubro, o CJF divulgou que o déficit total está na casa dos R$ 266 milhões. O presidente do Conselho, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que busca uma solução para preservar a folha de pagamento. No ato público desta quarta-feira, o Sintrajufe/RS reforçou que, até aquele momento, não havia qualquer formalização, por parte do CJF, que garantisse o pagamento de salários e benefícios.
A informação mais recente é que, também nesta quarta-feira, 14, ocorre nova reunião das Direções-Gerais dos TRFs, no Rio de Janeiro; é a primeira desde a divulgação do rombo orçamentário. O sindicato aguarda o resultado e divulgará em seus meios de comunicação qualquer novidade ou decisão sobre os pagamentos.
Penduricalhos estão na base do rombo orçamentário
O Sintrajufe/RS explicou que, das cinco rubricas elencadas pelo CJF como causa do rombo orçamentário, três são relacionadas a penduricalhos da magistratura, aprovados na via administrativa e sem previsão de dotação orçamentária. As outras duas são os 8% de reposição salarial da categoria e o adicional de qualificação (AQ). Como em outros momentos, o sindicato reiterou que não aceita que as verbas relacionadas a servidores e servidoras, aprovadas em lei e com previsão orçamentária, entrem nessa conta.
O presidente do Sinjuspar/PR, Jonas Tomas Ruppert, veio a Porto Alegre participar do ato público. Ele alertou que “a situação é bastante grave”, “não é brincadeira”. O dirigente disse que, em quase 30 anos como servidor da Justiça Federal, nunca as administrações haviam sequer cogitado atrasar salários, o que, avalia, “beira o absurdo”.
Situação parecida está sendo enfrentada pelos servidores do Ministério Público do RS, com o avanço do pagamento de penduricalhos a promotores e procuradores. Segundo Jodar Prates, presidente do Simpe, entidade que representa os servidores e servidoras, as reivindicações estão sendo negadas sob o argumento de falta de verbas. Jodar foi ao ato público levar a solidariedade da categoria estadual. Ele avalia que a categoria do Judiciário Federal e o Sintrajufe/RS são um exemplo de sindicato para o Sistema de Justiça. E perguntou: “se não for para preservar salários, vamos nos mobilizar pelo quê?”.
Reposição salarial e reestruturação da carreira
As diretoras do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Arlene Barcellos e Fabiana Cherubini, deram relatos sobre a derrubada do Veto 45/2025 e a reestruturação da carreira. Elas relembraram que, desde que as parcelas da reposição salarial de 2027 e 2028 foram vetadas, no final de 2025, a federação e o sindicato atuam para a derrubada, com atuação permanente no Congresso Nacional.
As dirigentes alertaram sobre a necessidade de que isso ocorra ainda na atual legislatura, pois a composição da Câmara e do Senado, a partir do próximo ano, mostra um aumento de parlamentares contrários às pautas dos servidores e servidoras. Elas destacaram que muitos dos gaúchos que votaram contra a reposição salarial da categoria foram reeleitos.
As discussões sobre a reestruturação da carreira foram retomadas, depois de uma pausa de três meses, no Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As diretoras destacaram que a Fenajufe segue cobrando o envio do projeto de lei ao Congresso.
Mobilização em Porto Alegre e no interior
Menos de uma semana depois da aprovação da paralisação e das mobilizações pela assembleia geral, contando um final de semana e um feriado no meio, a categoria mostrou disposição de luta. Além de Porto Alegre, colegas de 11 cidades realizaram atividades: Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana, o que mostra que os e as colegas entendem a dimensão da ameaça e não vão aceitar atrasos para pagar a conta pelos penduricalhos da magistratura.
O diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira avalia que a mobilização de hoje mostrou que a categoria entende a gravidade da questão orçamentária e não aceita pagar uma conta que não é sua. Para ele, é muito grave as administrações terem cogitado atrasar salários e benefícios de servidores e servidoras devido aos penduricalhos que nem deveriam ter sido aprovados.
Zé afirma que, na reunião com o sindicato, como tem acontecido desde o início de sua gestão, o desembargador João Batista estava aberto ao diálogo e “falou com transparência e honestidade sobre a gravidade da situação”. No entanto, o dirigente reforça que nada está garantido, a certeza sobre o desfecho só será possível depois de manifestação formal do CJF.
