SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CADÊ OS 6 MILHÕES?

Pesquisa da USP demonstra que reforma trabalhista não gerou empregos; mas desmonte da Justiça do Trabalho de fato vem ocorrendo

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Pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) publicaram estudo que concluiu que a reforma trabalhista aprovada em 2017 não gerou empregos, conforme prometido. “Não apresentou efeito estatisticamente significante sobre a taxa de desemprego”, diz o estudo. O resultado da pesquisa contraria a justificativa apresentada à época pelo governo Michel Temer (MDB), autor da reforma”, de que se estimava que a flexibilização dos direitos dos trabalhadores criaria entre 2 e 6 milhões de empregos.

Para chegar aos resultados, os pesquisadores Gustavo Pereira Serra, Ana Bottega e Marina da Silva Sanches compararam a taxa de desemprego do Brasil com a de outros onze países da América Latina e Caribe que não passaram por mudanças nas leis trabalhistas no mesmo período. Eles combinaram a taxa de desemprego e outras variáveis econômicas desses países, como crescimento do PIB, inflação, câmbio e juros, para criar o que chamaram “Brasil sintético”. Os países selecionados foram Bahamas, Bolívia, Chile, Colômbia, República Dominicana, Guiana, México, Nicarágua, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Trinidade e Tobago.

O resultado foi que, entre 2018 e 2020, as taxas de desemprego no Brasil real e no “sintético” tiveram comportamento similar. “Os resultados obtidos não nos permitem afirmar que a reforma trabalhista de 2017 teve impacto significativo para o menor (ou maior) crescimento da taxa de desemprego no Brasil”, afirmam os pesquisadores.

O gráfico, produzido pelos pesquisadores, indica que as quedas observadas na taxa de desemprego no Brasil entre 2018 e 2019 foram “relativamente maiores” do que no “Brasil sintético”. Mas no ano seguinte, as trajetórias de alta foram equivalentes. Por fim, o Brasil real acabou ficando com desemprego levemente acima, na comparação com o país simulado, que não passou pelo processo de precarização dos direitos.

Hoje, o desemprego se mantém na casa de dois dígitos, deixando 12 milhões de brasileiros e brasileiras sem trabalho. Ao mesmo tempo, grande parte dos empregados estão em postos de trabalho cada vez mais precários, com menos direitos, ou até mesmo na informalidade. Esse é o verdadeiro resultado da reforma trabalhista, vendida ao povo brasileiro como solução para a população.

Acesso à Justiça do Trabalho foi prejudicado, mostram dados

Um efeito da reforma trabalhista sobre o qual especialistas e sindicatos já advertiam e que de fato está confirmado é a dificultação do acesso à Justiça do Trabalho – e, assim, à garantia de direitos. Entre as formas de dificultar o acesso à Justiça do Trabalho, a reforma mitigou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Além disso, a própria redução de direitos e a possibilidade de que o negociado prevaleça sobre o legislado atua como limitador do acionamento judicial.

Em 2020, por conta da pandemia, os números de novos processos tiveram queda em todos os ramos do Judiciário, após pequeno crescimento em 2019 e certa estabilidade nos anos anteriores. Na Justiça do Trabalho, porém, a queda de processos vem desde 2018, ano seguinte à alteração na legislação pela reforma trabalhista promovida pelo governo de Michel Temer (MDB).

Os novos casos na JT foram, em 2013 e 2014, 4 milhões; em 2015, 4,1 milhões; em 2016, 4,3 milhões; e, em 2017, 4,2 milhões. A partir daí, a queda é abrupta e acentuada: 3,5 milhões em 2018 e em 2019; 3 milhões em 2020. Ou seja, na comparação entre 2017 – último ano antes da aplicação da reforma por um período completo – e 2020, a redução foi de 1,2 milhões de novos processos na Justiça do Trabalho, ou 28,57% a menos. Nesse mesmo período, os outros ramos do Judiciário ou tiveram aumento nos novos casos ou se mantiveram em estabilidade, com exceção do ano de 2020.

Ameaça de fechamento de varas trabalhistas pode agravar problema

O risco de fechamento de varas trabalhistas, ameaçadas pela resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pode prejudicar ainda mais o acesso à Justiça do Trabalho. Por conta da resolução há, nacionalmente, 69 varas trabalhistas ameaçadas de extinção. No Rio Grande do Sul, são nove: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Para defendê-las, o Sintrajufe/RS vem participando de audiências públicas sobre o tema e está realizando uma campanha de mídia contra o fechamento das varas e pela revogação da reforma trabalhista, uma das origens da ameaça.

A partir de 21 de março, o Sintrajufe/RS colocou na rua campanha contra a extinção de varas do trabalho e pela revogação da reforma trabalhista. A ação abrange rádios e jornais de todas as regiões atingidas pela ameaça de fechamento de varas trabalhistas, além de outdoors em várias cidades, incluindo Porto Alegre. A campanha também está nas redes sociais, para aumentar ainda mais seu impacto. O Sintrajufe/RS reforça que a luta não se restringe à manutenção das nove varas trabalhistas agora ameaçadas, pois o relatório do CSJT será anual, ou seja, a cada ano, esse ataque pode ressurgir, atingindo essas e outras varas trabalhistas, inclusive na capital. A mobilização é em defesa da Justiça do Trabalho como um todo e pela revogação da reforma trabalhista.

Com informações do Extra Classe.