SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

QUE JUDICIÁRIO QUEREMOS?

“O Direito brasileiro está assentado no princípio de que a lei é o que o Judiciário diz que é”, analisa o ex-procurador Lênio Streck em jornada do Sintrajufe/RS

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Nessa quinta-feira, 13, o Sintrajufe/RS deu sequência à jornada de formação “A saúde dos trabalhadores e trabalhadoras ameaçada: trabalhar, sim, adoecer, não”. Esse foi o terceiro painel de uma série de seis encontros que acontecem até 2 de junho. O tema dessa quinta foi “Quem é o Poder Judiciário brasileiro? Qual Judiciário queremos?”, que teve como palestrante o jurista, professor, advogado e ex-procurador Lênio Streck, que falou sobre as origens da atuação do Judiciário no Brasil e apontou problemas: “Os juízes acham que você pergunta a eles não o que a lei diz sobre uma questão, mas qual é a opinião deles.”

A apresentação do evento foi realizada pela diretora do Sintrajufe/RS Cris Viana, e a mediação ficou com a diretora Alessandra Andrade e com os diretores Paulo Guadagnin e Ramiro López.

O evento foi transmitido pelos canais do sindicato e por entidades parceiras. Cerca de 500 pessoas assistiram durante a transmissão, várias delas interagindo e enviando perguntas e opiniões sobre o assunto abordado.

Alessandra Andrade apresentou o painelista e lançou as primeiras bases da discussão: “Quando falamos da origem do Judiciário, que foi criado para boa administração da Justiça e expediente dos negócios, percebe-se que o Judiciário veio para servir o patriarcado e suas propriedades, incluindo as mulheres, as crianças e os escravos. E muito se mantém até hoje. Num país onde se penaliza mais quem rouba um pão do que quem tira algumas vidas, o Judiciário está longe de ser uma casa onde encontramos a tal justiça”. A diretor concluiu, dirigindo ao painelista a pergunta que estava na origem do debate: “Quem é o Judiciário brasileiro e qual Judiciário o senhor gostaria que tivéssemos no Brasil?”.

Paulo Guadagnin trouxe mais questionamentos: “Como fazer com que o Judiciário converse com a população? Um Judiciário à altura da população? O que seria necessário fazer? Que tipo de reforma? Eleição para magistrado, mudança nas leis? Como sair dessa situação onde o Judiciário acaba tendo uma perda de sua autoridade simbólica?”.

Abordando o tema do protagonismo no Judiciário, em especial na Justiça do Trabalho, Ramiro López acrescentou que, com as altas remunerações oferecidas, “pessoas que em outros tempos não seriam atraídas pela Justiça do Trabalho, que não têm vocação para a magistratura, e que são filhos da elite, acabam aí e, ao entregarem uma decisão, acabam entregando o seu conceito pessoal em relação ao problema posto e não aquilo que a lei garante. Na Justiça do Trabalho, a gente também vê magistrados que aplicam a Justiça da pior forma possível para o trabalhador. Acabam fazendo isso por sua carga cultural e sua percepção de mundo”.

Origens equivocadas

Segundo Lênio Streck, a recente discussão popular sobre a atuação do Judiciário, em função da realização de operações cheias de irregularidades como a Lava Jato, são fruto de um sistema no qual predominam o protagonismo e o carisma de seus agentes sobre a Constituição. Esse seria o resultado de uma construção histórica cheia de contradições, como, por exemplo, a tentativa de se implantar um código liberal, como o francês, num país onde a escravidão ainda era uma realidade.

Isso se naturalizou tanto, que teríamos perdido a capacidade de indignação e a noção das reais funções desse poder. “Aí dizem: ‘O Judiciário tem que combater a criminalidade’. Esse não é o papel do Judiciário, mas garantir as garantias.”

O professor explica que a ênfase na figura pessoal do juiz ou promotor, maior que a aplicação imparcial da lei, levou a um uso político do Judiciário.

“A ‘Lei de Terras” foi criada do modo que foi porque sua função era, inicialmente, permitir a lavagem de dinheiro do tráfico escravagista, que seguia acontecendo apesar da proibição. E levou a esse estado de coisas onde um percentual muito pequeno da população detém mais de 50% das terras”, exemplifica.

Streck explica que os códigos civis sempre levaram um longo tempo para serem finalizados, quase 30 anos. E os códigos penais se atualizavam com mais rapidez. Isso porque este último só é aplicado à parcela menos favorecida da população, porque “o primeiro fala sobre propriedade e o segundo, sobre a vida.”

Depois da Segunda Guerra Mundial, o direito teria se dividido em duas correntes. Uma mais pragmática, onde o carisma pessoal predomina na resolução de problemas. “Na universidade, os livros só diziam o que o Judiciário declarava que o Direito era.” A outra, mais normativa, se fixaria na Constituição e nas normas, tentando evitar as decisões subjetivas.

“A muralha que nos protege da barbárie são os dispositivos constitucionais e quem deveria estar no topo atirando contra os bárbaros é o Poder Judiciário. E não declarando que a muralha é grande demais, que devia ter furos, que são as observações político-sociais que acabam tentando corrigir o Direito. Se a Moral corrige o Direito, quem corrige a Moral?”, argumenta.

O papel da academia

Streck atribui grande parte da responsabilidade do surgimento e manutenção desse estado de coisas ao ensino do Direito no Brasil. “Os professores de Direito têm uma dívida enorme a pagar diante da História.” E desenvolve: “O “Coronajuris” é esse vírus cujo paciente zero está na faculdade de Direito. Nós ensinamos mal a Constituição desde o início e fomos deixando”, avalia. De acordo com o painelista, “a faculdade de Direito, hoje, é uma pequena fábrica de reacionários, fascistas e protofascistas. Gente que odeia o Direito, falando mal da Constituição. Se fossem médicos, fariam passeatas contra vacinas e antibióticos. Professores que falam mal dos direitos”.

Ele afirma que, embora pense ter feito bem o diagnóstico, ainda está longe de descobrir “a cura” para essa conjuntura. Um espectador levantou o tema do fim das provas de títulos. O professor disse que estaria tentando fazer esforços para mudar o modo como são feitas as provas dos concursos, a forma como as questões são apresentadas. Não sabe, entretanto, dizer, o quão relevante esse tipo de mudança seria. Mas sobre o Judiciário que se quer para o futuro, tem clareza: “o que queremos é que esteja atento, no plano social, à garantia dos direitos prestacionais”.

Na próxima semana, Sintrajufe/RS apresentará resultados da pesquisa sobre trabalho remoto na pandemia

A jornada continua na próxima quinta, 20 de maio, às 18h30min, com o painel “Trabalho, trabalho remoto, pandemia – Apresentação dos dados pesquisas Fiocruz e Sintrajufe/RS”. A atividade contará com a presença da pesquisadora Maria Juliana Moura Corrêa e do médico, assessor de saúde do Sintrajufe/RS, Geraldo Azevedo. Serão apresentados os dados da pesquisa realizada pelo sindicato sobre trabalho remoto na pandemia.

A jornada fornece certificados de participação mediante preenchimento do formulário linkado no box de informações.

Todos os eventos da jornada são transmitidos pelo canal do YouTube do Sintrajufe/RS e Facebook do sindicato. Entidades parceiras também fazem a divulgação e/ou retransmissão de cada painel.

Entidades parceiras:

TRT4 e Escola Judicial do TRT4

Fenajufe (Judiciário Federal e MPU) e Fenajud (Judiciário Estadual)

CUT/RS, CUT Regional Centro RS (Santa Maria e região) e FSST

Sindicatos do Judiciário Federal/MPU: Sindjuf/PA-AP, Sintrajuf/PE, Sisejufe/RJ, Sintrajusc/SC e Sindiquinze/SP

Sindicatos do Judiciário Estadual: Sindjustiça/GO, Sindijus/PR e SinjuSC/SC

Sindicatos de outras categorias: Assufsm, Cpers/RS, Semapi/RS, Sindiágua/RS, Sindipetro/RS, Sindjor/RS, APP Sindicato (educação pública do Paraná)

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