O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, criticou o trabalho aos domingos e a escala 6×1 no Brasil e afirmou que nos países mais desenvolvidos que visitou, o comércio não funciona aos domingos e as jornadas são reduzidas. “Mas a gente só quer ir lá passear. Mas fazer o que eles fazem, nós não queremos, não”, disse o ministro. A manifestação aconteceu no dia 8, durante julgamento em que a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do tribunal anulou, por 4 votos a 3, cláusula de convenção coletiva que equiparava as regras de repouso semanal remunerado de homens e mulheres no comércio varejista do Rio Grande do Sul.
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O caso chegou ao TST após o TRT4 considerar válida cláusula de convenção coletiva firmada entre o Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Alvorada/RS que asseguraria folga a trabalhadores e trabalhadoras do comércio varejista aos domingos apenas uma vez a cada quatro semanas. Isso, na visão do relator no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, modificava um dispositivo de proteção à mulher – descanso dominical a cada 15 dias – previsto no art. 386 da CLT, que não foi revogado.
Durante o julgamento, ao seguir o relator, Vieira de Mello Filho destacou que as mulheres representam a maioria dos empregados no comércio e questionou se o debate sobre autonomia coletiva considera a realidade enfrentada por trabalhadoras submetidas a múltiplas jornadas. “Por que nós estamos falando em autonomia, mas não estamos falando de autonomia de quem? A nossa? Que temos a nossa vida com todas essas diferenças, 5×2 e outra coisa, ou estamos falando de pessoas que têm duas, três jornadas por dia? Porque ainda tem o transporte, o tempo de transporte. E nós estamos falando de pessoas que, necessariamente, têm muitas dificuldades de conviver com a própria família. Nós não temos, não. Nós convivemos. Agora, é muito fácil a gente falar do direito dos outros, e a igualdade dos outros nessa perspectiva.”
O presidente do TST relacionou a controvérsia ao debate nacional pelo fim da escala 6×1, afirmando que a discussão sobre jornada também envolve a necessidade de garantir tempo de convivência familiar. Ele destacou que a tese da convenção coletiva estava sendo discutida, mas “nós estamos discutindo no país, com votação já consumada, dos 5×2, da jornada de 5×2. A jornada de 5×2 vem dizer isso que o relator está dizendo agora. É necessário que tenha um tempo para a família”.
“Fazer o que eles fazem, nós não queremos, não”
Ao comparar a realidade brasileira com a de países mais desenvolvidos, o Vieira de Mello afirmou que, nos locais que conheceu, o comércio não funciona aos domingos e as jornadas são reduzidas. “Eu quero dizer que lá onde eu, pelo menos, tive a oportunidade de ir, não tem trabalho aos domingos, não. O comércio é fechado. As jornadas são reduzidas nos países mais desenvolvidos. Mas a gente só quer ir lá passear. Mas fazer o que eles fazem, nós não queremos, não.”
“Papa não está feliz com sua interpretação”
O ministro Ives Gandra Martins Filho abriu divergência em relação ao voto do relator e defendeu a validade da convenção coletiva. Como argumento, ele recorreu à encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV, para sustentar que a intervenção estatal deve ser excepcional. Segundo Gandra, “aquilo que sociedades menores (a família, a empresa, o sindicato, as associações, as igrejas…), puderem fazer para promover o bem dos seus integrantes, não cabe ao Estado se substituir”.
Vieira de Mello criticou a interpretação feita pelo ministro Ives Gandra sobre a encíclica papal: “Com todas as vênias possíveis e imagináveis, ministro Ives, acho que o Papa não está muito feliz com a sua interpretação, que para mim, está totalmente fora de contexto”. O presidente do TST avalia que a encíclica trata de família, de proteção contra a superexploração, “fala justamente numa perspectiva contrária” à de Ives Gandra.
Com informações de Migalhas
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
