SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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MPF divulga nota sobre reajuste dos servidores no orçamento de 2023, com proposta de 13,5% dividida em três parcelas; STF até agora não se pronunciou sobre reposição

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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota interna para servidores e servidoras, com informações sobre as tratativas a respeito da reposição salarial. A proposta seria de 13,5% divididos em três parcelas: duas em 2023, em julho (5%) e em dezembro (3,97%); e uma última em julho de 2024 (3,97%). De acordo com o MPF, a proposta precisa ser aprovada pelos conselhos superiores dos ramos e sua efetivação depende, ainda, de tratativas em curso com o Judiciário Federal. O prazo para envio de previsão orçamentária para 2023 acaba dia 12 de agosto, o STF até agora não se pronunciou sobre nenhum índice de reposição.

Diferentemente do informado na manhã desta quinta-feira, 21, a proposta apresentada está longe de cobrir as perdas salariais do período, que já passam de 30% somente no governo Bolsonaro, portanto segue a cobrança de reposição da inflação.

Veja abaixo a íntegra da nota do MPF:

A Secretaria-Geral do Ministério Público da União submeterá aos Conselhos Superiores dos ramos a proposta de orçamento de 2023 com o percentual de reajuste na remuneração dos servidores de 13,5%. O pagamento, se aprovado, será feito em três parcelas: duas em 2023, em julho (5%) e em dezembro (3,97%); e uma última em julho de 2024 (3,97%).

Já a proposta de reajuste de funções comissionadas e de cargos em comissão é de equiparação das FC/CC com os cargos de confiança do Poder Executivo e, caso aprovada, terá implantação integral em julho de 2023. A previsão orçamentária para o próximo ano também contempla reajuste de 7% nos auxílios alimentação, pré-escolar e transporte.

Esses valores foram divulgados inicialmente para as secretarias-gerais de todos os ramos do MPU em reunião do Conselho de Assessoramento Superior do MPU (CASMPU) realizada em junho. Nessa quarta-feira (20), o valor também foi detalhado em encontro virtual da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores, com a presença de sindicatos e associações da categoria.

A Administração esclarece que a efetiva propositura de Projeto de Lei depende de discussões que ainda estão em curso com o Poder Judiciário, como afirmado pelo secretário-geral adjunto, Paulo Santiago, na reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU. Na ocasião, Santiago também reiterou que o diálogo está permanentemente aberto com os servidores, sindicatos e associações.

Cronograma do orçamento – A proposta consolidada foi encaminhada aos ramos neste mês de julho para que possa ser submetida à deliberação dos respectivos Conselhos Superiores. Pelo cronograma, essa etapa deve ser realizada na primeira semana de agosto. No Ministério Público Federal (MPF), a sessão para apreciação do Conselho Superior está marcada para 5 de agosto.

Após análise de todos os ramos, o CASMPU se reúne novamente, desta vez, para unificar a proposta orçamentária a ser encaminhada ao Executivo, a quem cabe consolidar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para apreciação no Congresso Nacional. A reunião está prevista para 8 de agosto.

Assembleia geral dia 28; Apagão do Judiciário dias 2 e 3 de agosto

Nos dias 2 e 3 de agosto, a Fenajufe convoca para um Apagão do Judiciário, com atividades de mobilização e possibilidade de paralisação. Em todo o país, a categoria estará mobilizada pela reposição salarial.

O Sintrajufe/RS realiza assembleia geral online, dia 28 de julho, às 19h30min, a fim de debater e definir como será nossa participação no Apagão do Judiciário. O sindicato também está com inscrições abertas, até dia 28, para caravana que irá a Brasília se integrar às atividades na capital federal. Participe!

panfleto_AG_28_julho_final

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