SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Ministros Toffoli e Mello (STF) saem em defesa da reforma administrativa de Bolsonaro, mas defendem cortes só nos salários dos outros

Em meio ao iní­cio da tramitação da reforma administrativa no Congresso, parte da cúpula do Judiciário alinhou-se rapidamente a Jair Bolsonaro (sem partido), Paulo Guedes e Rodrigo Maia (DEM-RJ) para defender o desmonte dos serviços públicos, desde que não tenha impacto no próprio salário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello deram declarações, na última semana, defendendo a reforma administrativa.

Mello afirmou que há necessidade de um enxugamento da administração , de forma linear entre os Poderes, sem explicar a que tipo de enxugamento se referia. O ministro tenta reforçar a ideia de que o Estado brasileiro é inchado e que tem servidores demais, antigo e falso pretexto utilizado pelos setores que querem menos serviços públicos. O Sintrajufe/RS já mostrou a falsidade dessa afirmação repetida inúmeras vezes pela imprensa. Em todos os ramos do judiciário federal as vagas abertas e não preenchidas representam a sobrecarga de trabalho e a demora nos processos, portanto a tese do ministro não faz sentido nem mesmo dentro do Poder Judiciário.

Por sua vez, Toffoli chegou a defender a redução do salário inicial dos juí­zes. A medida não abarcaria os atuais juí­zes e seria referente apenas aos salários de entrada. Ou seja, Toffoli não teria seus vencimentos reduzidos e muito menos as gratificações e vantagens recebidas além do subsí­dio. Na mesma entrevista, inclusive, o presidente do STF declarou achar justo o atual salário dos ministros do Supremo39,2 mil, sem tocar nos penduricalhos que fazem com que o valor recebido ultrapasse o teto constitucional. Os próprios juí­zes iniciantes, aliás, dos quais Toffoli sugere que seja tirada parte do salário, manteriam esses penduricalhos.

As declarações da cúpula do Judiciário em defesa da reforma administrativa podem, em um primeiro momento, parecer justas para leitores apressados e mostrar a disposição de “cortar na própria carne”, mas escondem os verdadeiros privilégios que não serão afetados pela reforma. Ao mesmo tempo, legitimam os ataques aos trabalhadores que fazem o serviço públicoem sua maioria, professores e profissionais da saúdee aos que usufruem dos direitos garantidos pelo Estado.

Sintrajufe/RS irá convocar as mobilizações do dia 30 de setembro contra a reforma administrativa e em defesa de mais e melhores serviços públicos

Está sendo construí­do pelas centrais sindicais, frentes, fóruns e sindicatos um grande Dia Nacional de Mobilização (30/09) para barrar a reforma administrativa. Em assembleia geral no último sábado, os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul deliberaram pela participação nas atividades de luta.