SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CRIME ELEITORAL

Justiça Eleitoral recebe mais de 150 denúncias contra Beto Carrero World por propaganda eleitoral irregular para Bolsonaro e determina multa se houver reincidência

A Justiça Eleitoral determinou uma multa de R$ 100 mil caso o Beto Carrero World continue fazendo propaganda eleitoral irregular em suas redes sociais. A decisão vem após mais de 150 denúncias relacionadas à campanha deste ano, com postagens que manifestam indiretamente apoio ao candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), o que é vedado. A Justiça também determinou que as publicações sejam removidas.

Nesta semana, o parque ofereceu desconto de 25% a quem fosse vestido de vermelho e permanecesse no local durante todo o horário de votação do segundo turno. A publicação dizia ainda que a promoção era válida para “o amigo que não gosta de verde e amarelo”. A regra para o desconto era chegar ao local antes das 8h e sair depois das 17h – horário da votação. O desconto valia apenas para o próximo domingo, quando ocorre a eleição. O juiz Sebastião Muniz considerou que houve tentativa de afastar o eleitor das votações, incentivando a abstenção nas urnas.

Poucos dias atrás, a Beto Carrero World havia feito uma promoção para quem fosse vestido de verde e amarelo. O Código Eleitoral, em seu artigo 299, diz que é crime: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Também é irregular fazer propaganda de cunho eleitoral em sites de pessoas jurídicas.

MPT vai manter unidades abertas no domingo para garantir direito ao voto

Em meio a ações como a do Beto Carrero e a reiterados casos de assédio eleitoral (que já se aproximam de dois mil apenas no segundo turno), o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que suas unidades irão funcionar excepcionalmente no próximo final de semana para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. Nas últimas semanas, multiplicaram-se os casos de coação eleitoral em todo o Brasil, com empresários pressionando e ameaçando trabalhadores e trabalhadoras para que votem em Jair Bolsonaro (PL).