O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, é resposta a uma consulta do governo quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal .
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No ofício, Fux informa sobre o impacto do percentual de 5% sobre a remuneração de membros e servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário da União.
Conforme o ministro, A implementação da recomposição supramencionada exigirá providências por parte dos órgãos listados [Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios], que precisarão, entre outros, promover remanejamentos de despesas para viabilizar os recursos necessários e garantir o cumprimento das Emendas Constitucionais n. 95/2016 e n. 109/2021 .
Em relação a aposentados, aposentadas e pensionistas, o presidente do STF registra que, conforme indicado pela equipe técnica da Casa Civil , os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do percentual de 5% sobre a folha de pagamento serão providos pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da Emenda Constitucional n. 114, publicada em 17 de dezembro de 2021 .
STF não detalha como seria a aplicação do reajuste
No dia 27 de abril, a Fenajufe reuniu-se, em Brasília, com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras dos Santos Filho. Em ato público realizado na capita federal no mesmo dia, o diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López passou um relato sobre a reunião com o DG. O diretor explicou o STF tinha minutas prontas contemplando diferentes cenários. Caso se efetive o envio de um projeto de Executivo para seus servidores, apontou Ramiro, o Judiciário deverá fazer o mesmo, com o mesmo percentual de reposição.
O ofício do STF enviado nesta semana à Casa Civil trata do percentual de 5%. É importante destacar que o Supremo não detalha como será aplicado o índice. Como havia explicado Ramiro López no ato do dia 27, nesse cenário, haveria duas possibilidades: a aplicação do percentual sobre o vencimento básico ou sobre a GAJ; neste segundo caso, repercutiria em um reajuste maior.
Nada está assegurado, é preciso aumentar a mobilização
A consulta da Casa Civil ao STF não significa que o reajuste está assegurado. Até o momento, o governo de Jair Bolsonaro (PL) não apresentou propostas à pauta unificada dos servidores e das servidoras entregue em janeiro e, na mídia, joga possibilidades , sem qualquer informação concreta.
O Sintrajufe/RS seguirá lutando e cobrando maior reajuste para cobrir as perdas, por conta da disparada da inflação. Até janeiro, as perdas no governo Bolsonaro eram de 19,99%. Portanto, é preciso aumentar a mobilização, participar das atividades convocadas, a fim de garantir a recomposição emergencial.
Sintrajufe/RS convoca para assembleia geral nesta quarta-feira, 19h
Nesta quarta-feira, 11, às 19h, o sindicato convoca a categoria para assembleia geral estadual, para debater o calendário de mobilização. A assembleia ocorrerá de forma online, pela plataforma Zoom.
Na quinta-feira, 12, o Sintrajufe/RS enviará delegação a Brasília, para participação em mobilização nacional pela reposição salarial. Também ocorrerão manifestações nos estados, pressionando o governo de Jair Bolsonaro (PL) a conceder a recomposição emergencial de 19,99%. A hora é de aumentar a pressão e fortalecer a mobilização.
