Em entrevista à CNN nessa quinta-feira, 2, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que infelizmente está muito difícil a concessão de reajuste ao funcionalismo em 2022. Esse é mais um capítulo da série de confusões e desinformações do governo em relação à reposição dos servidores e servidoras.
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Nogueira disse que Jair Bolsonaro (PL) quer dar o aumento. Eu espero que isso ocorra, até um aumento muito significativo a partir do próximo ano. Mas este ano nós temos uma dificuldade muito grande, nós temos que fazer cortes que estão doendo muito no governo, em áreas importantes, por conta dessa situação do teto de gastos . Importante lembrar que o então deputado Jair Bolsonaro votou a favor da chamada PEC da Morte , sancionada como emenda constitucional 95/2015, que congela gastos como saúde e educação em até 2036.
Desde a entrega da pauta de reivindicações unificada, em janeiro, na qual o funcionalismo exige 19,99% (referente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021), já foram várias as versões. Em um primeiro momento, o governo disse que não negociaria, depois falou em reajuste para a área de segurança (onde acredita ter grande base de apoio). Com os protestos das demais categorias, começou a falar, via mídia, na concessão de reajuste linear de 5%. Em seguida, o ministro da Justiça afirmou que o governo não havia batido o martelo em relação a esse índice.
Zero, 5%, 40%, vale-alimentação… agora 2023
No final de maio, o site SBT News afirmava que o governo concederia reajustes distintos para a área de segurança, chegando a 40% para agentes penitenciários. Novamente, a notícia foi derrubada, quando o presidente disse que não haveria reajuste de salários, mas apenas do vale-alimentação, o que deixaria fora os aposentados.
Agora, Nogueira aventa com reajuste zero em 2022 e projeto de lei para concessão de reajuste apenas em 2023, quando o mandato de Bolsonaro já terá acabado. De qualquer forma, também sobre essa informação ele não deu certeza, abrindo brecha para futuras versões, ao afirmar que ainda estamos estudando, não temos definição, estamos buscando alternativas .
A entrevista de Nogueira se alinha à forma como o governo Bolsonaro vem lidando com a campanha salarial: uma sucessão de versões que são jogadas a público, para logo depois serem substituídas por outras. Desse modo, busca confundir e desmobilizar o funcionalismo, que foi para as ruas e está realizando numerosos atos públicos desde fevereiro, em Brasília e nos estados.
Consultor do Sintrajufe/RS explica implicações legais
Consultado pelo Sintrajufe/RS, o consultor e analista político Antônio Augusto de Queiroz, da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, afirma que o governo Bolsonaro até pode alocar os recursos no orçamento, mas o projeto de lei concedendo o reajuste só pode ser sancionado no próximo governo, isso por força da proibição constitucional de um governo em final de mandato criar despesa permanente, nos últimos 180 de administração, para o próximo governo.
O assessor ressalta que a não concessão de reajuste em 2022 será uma desmoralização para o governo, que chegou a consultar os demais poderes, que concordaram com a reposição salarial ainda neste ano.
STF ainda não encaminhou projeto
O Judiciário já mostrou, em documento encaminhado à Casa Civil, que tem espaço no orçamento, mas o STF, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando o índice de reposição da categoria à decisão do governo Bolsonaro para todo o funcionalismo. O Supremo já poderia ter enviado projeto ao Congresso, a exemplo do que fez o Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou à Câmara um projeto para a reposição de 13,5% para os servidores e as servidoras do órgão.
Além da pressão sobre o governo federal, servidores e servidoras do Judiciário Federal estão também cobrando ações concretas do STF. A Fenajufe solicitou audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tratar do projeto a ser encaminhado com vistas à reposição de perdas da categoria, mas ainda não conseguiu ser recebida por ele.
Com informações de Poder 360 e SBT News
