SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

ARCOS DOURADOS DA EXPLORAÇÃO

TST condena McDonald’s no Brasil em R$ 2 milhões por trabalho de adolescentes em condições insalubres e perigosas; nos EUA, trabalho infantil dispara

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, por conta da colocação de adolescentes para trabalhar em condições insalubres e perigosas. A condenação impõe multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e a obrigação de retirar os adolescentes dessas funções.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), acusando a Arcos Dourados de empregar adolescentes a atividades que acarretam prejuí­zos à sua integridade fí­sica e à sua saúde, como atividades insalubres e perigosas, caso da operação de chapas e fritadeiras.

Na decisão de primeiro grau, a rede foi condenada a retirar os adolescentes dessas funções e a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos. Na segunda instância, porém, o TRT9 modificou a decisão e inocentou a Arcos Dourados, alegando que sob o aspecto legal, inexiste qualquer proibição ou restrição ou ausência de autorização para o exercí­cio, pelos menores, sejam empregados ou aprendizes, às atividades de chapistas ou com fritadeiras em lanchonetes . Após recurso, a 6ª Turma do TST retomou a condenação e ampliou a multa para R$ 2 milhões.

O relator do caso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, disse estar comprovado, em lojas da rede, trabalhadores menores (aprendizes e não aprendizes) estão submetidos à execução de atividades expostos aos riscos advindos do manuseio de fritadeiras e chapas, além dos riscos de insalubridade decorrentes da limpeza da área de entrada das lanchonetes (lobby) . Pontuou, ainda, que a decisão de segunda instância está em desacordo com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e. assim, deve ser reformada porque contraria o princí­pio pro homine, segundo o qual, em se tratando de um direito humano fundamental, se houver mais de uma norma que assegure o direito, deve prevalecer aquela que amplia esse direito . Também apontou que, ainda que sejam oferecidos os equipamentos de proteção individual, o menor adolescente não deve trabalhar em condições que ofereçam qualquer risco à sua saúde, integridade fí­sica e moral e concluiu que fica caracterizado o dano moral coletivo porque o trabalho realizado por adolescentes em condições insalubres e perigosas ultrapassa a esfera individual de interesse dos trabalhadores, evidenciando-se a lesão aos interesses e direitos de toda a coletividade.

Nos Estados Unidos, explosão de trabalho infantil

O problema da generalização do trabalho de adolescentese também de criançasfoi abordado no final de junho em reportagem da rede BBC, repercutida pelo Sintrajufe/RS em matéria publicada no dia 27. A reportagem denuncia que o trabalho ilegal de crianças e adolescentes vem crescendo nos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, diversos estados do paí­s estão afrouxando leis que deveriam proteger a infância.

Em 2022, quase 4 mil crianças foram encontradas por fiscais trabalhando de modo irregular nos Estados Unidos, o maior número da série histórica que teve iní­cio em 2013, data a partir da qual os dados estão disponí­veis. Enquanto isso, pelo menos 14 dos 50 estados do paí­s têm discutido leis que facilitam o trabalho de menores de idades, inclusive em funções consideradas de risco ou fisicamente exigentes. Assim, há duas faces do problema: o trabalho ilegal, por um lado, e, por outro, as ações para legalizar a exploração infantil.

Alguns dos projetos de lei em tramitação, além de liberalizar a contratação de menores de idade, preveem que crianças e adolescentes tenham remunerações que equivalem à metade do salário mí­nimo estabelecido legalmente para adultos. Trata-se de uma tentativa de realizar contratações com menor custo e, ao mesmo tempo, ampliar o exército de reserva . Isso porque o paí­s vive um momento de pleno emprego , com desemprego de 3,7%, o que faz com que os salários subam. Esse cenário é impulsionado pelas leis anti imigração aprovadas durante o governo de Donald Trump, algumas das quais ainda mantidas por Joe Biden. Abrir o mercado de trabalho para a contratação de menores de idade em cada vez mais posições, com salários menores, faz com que também o salário médio dos adultos seja puxado para baixo, aumentando a taxa de lucro dos empresários.

160 milhões de crianças trabalhando

A reportagem da BBC também traz dados da Unicef que apontam que, em 2020, havia quase 160 milhões de crianças trabalhando em todo o mundo, a grande maioria em famí­lias em situação de vulnerabilidade. Isso gera diversos problemas para as crianças, começando por danos fí­sicos e mentais e chegando a uma consequência indireta: a repetição da pobreza das famí­lias de origem, já que o fato de trabalharem quando crianças aumenta a evasão escolar e a baixa escolaridade resulta em postos de trabalho piores no futuro.

Com informações do site Migalhas e da BBC