A Volkswagen do Brasil foi condenada a indenizar trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão durante a ditadura. Os casos ocorreram na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia (PA).
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A condenação ocorreu nessa quinta-feira, 11, em decisão do juiz José Iraelcio de Souza Melo Junior, da vara do trabalho de Redenção, no sudeste do Pará. Ainda cabe recurso.
As ações foram movidas por Pedro Valdo Pereira Vasconcelos e pelos irmãos Raul e Raimundo Batista de Souza. Cada um dos três deverá receber R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por dano existencial.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) comemorou a decisão, considerada histórica, por “reconhecer que graves violações de direitos humanos não podem ser apagadas pelo tempo”. Para Daiana Adorno, advogada do Coletivo Veredas, a decisão representa um marco não só pelo valor da indenização, mas pelo reconhecimento de que violações graves não podem ser esquecidas pelo decurso do tempo. Ela avalia que “a sentença reafirma a força das normas internacionais de direitos humanos e a obrigação do Estado de responsabilizar quem se beneficiou dessas práticas”.
Na decisão, foi apontada a existência de diversos fatores que caracterizam o caso como trabalho escravo contemporâneo, como jornadas exaustivas, servidão por dívida, restrição à liberdade de locomoção, vigilância armada e condições degradantes de trabalho. Também foram constatados alimentação precária, falta de água potável, ausência de instalações sanitárias e alojamentos improvisados e insalubres. A decisão também descartou a tentativa da empresa de transferir a responsabilidade para “gatos” ou empreiteiros contratados, considerando que o ponto central não era apenas a forma da contratação, mas as “condições degradantes em que o trabalho foi prestado e o vínculo da empresa com as violações”.
Entenda o caso
Entre as décadas de 1970 e 1980, a Volkswagen foi sócia e administradora da Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC), responsável por uma fazenda de 139 mil hectares no sul do Pará comprada com apoio da ditadura militar. A propriedade, na qual foram investidos cerca de R$ 500 milhões em recursos públicos (em valores atuais), era dedicada à extração de madeira e à criação de gado.
Nas ações, os trabalhadores afirmam ter sido submetidos a um sistema de servidão por dívida, no qual eram aliciados por intermediários em outros estados, com promessas de bons salários, para atuarem no Pará com derrubada de mata, montagem do pasto e obras internas. Ao chegarem à propriedade, os trabalhadores dizem ter sido informados de que o custo da viagem e um suposto adiantamento haviam se convertido em dívidas. Tudo o que consumiam, de alimentos a ferramentas e roupas de trabalho, precisaria ser comprado a preços abusivos na cantina controlada pelos próprios aliciadores, o que fazia a dívida aumentar. Os trabalhadores alegam ainda nas ações que eram impedidos de sair da fazenda por conta das dívidas crescentes, mesmo quando enfrentavam problemas de saúde, como a malária. Também afirmam terem sido vigiados constantemente por pistoleiros a serviço dos “gatos”, como são conhecidos os intermediários responsáveis pelo recrutamento de mão de obra.
Com informações do Repórter Brasil e do portal G1
Fotos: Arquivo pessoal de Expedito Soares e Ricardo Rezende/Reprodução/MPT
