O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o provimento de 398 cargos vagos. A decisão foi estabelecida pela portaria 69, de 10 de fevereiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12. A autorização, assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, contempla o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país.
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Para o Rio Grande do Sul, foi autorizado o provimento de um cargo de analista e onze cargos de técnico. Os maiores quantitativos de vagas a serem preenchidas estão no TRE de São Paulo (59 cargos), no TRE de Minas Gerais (50 cargos) e no TRE do Rio de Janeiro (39 cargos). No TSE, foi autorizado o preenchimento de vagas de 18 cargos, sendo oito de analista judiciário e dez de técnico judiciário.
A portaria estabelece que a ocupação das vagas poderá ocorrer em razão de desligamentos, como exoneração, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento, além de situações como readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e cumprimento de decisão judicial definitiva.
Veja abaixo a distribuição dos cargos autorizados pelo TSE por estados:
| Unidade orçamentária | Quantidade de cargos efetivos vagos autorizados para provimento | ||
| ANALISTA | TÉCNICO | TOTAL | |
| TSE | 8 | 10 | 18 |
| TRE – AC | 1 | 1 | 2 |
| TRE – AL | 1 | 1 | 2 |
| TRE – AM | 5 | 10 | 15 |
| TRE – BA | 10 | 13 | 23 |
| TRE – CE | 8 | 6 | 14 |
| TRE – DF | 3 | 8 | 11 |
| TRE – ES | 1 | 3 | 4 |
| TRE – GO | 6 | 7 | 13 |
| TRE – MA | 8 | 9 | 17 |
| TRE – MT | 1 | 1 | 2 |
| TRE – MS | 2 | 5 | 7 |
| TRE – MG | 19 | 31 | 50 |
| TRE – PA | 9 | 4 | 13 |
| TRE – PB | 1 | 9 | 10 |
| TRE – PR | 6 | 10 | 16 |
| TRE – PE | 3 | 7 | 10 |
| TRE – PI | 6 | 6 | 12 |
| TRE – RJ | 17 | 22 | 39 |
| TRE – RN | 4 | 6 | 10 |
| TRE – RS | 1 | 11 | 12 |
| TRE – RO | 3 | 3 | 6 |
| TRE – SC | 4 | 8 | 12 |
| TRE – SP | 16 | 43 | 59 |
| TRE – SE | 3 | 7 | 10 |
| TRE – TO | 2 | 1 | 3 |
| TRE – RR | 1 | 2 | 3 |
| TRE – AP | 2 | 3 | 5 |
| TOTAL | 151 | 247 | 398 |
Projeto que cria novos cargos foi aprovado na Câmara e aguarda tramitação no Senado
O Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outros sindicatos da categoria seguem atuando pela aprovação do projeto de lei (PL) 04/2024. Para além do preenchimento de cargos vagos, esse projeto prevê a criação de cargos na Justiça Eleitoral em todo o país. De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o texto cria 474 cargos efetivos – 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário –, comissionados e funções comissionadas. O objetivo é atender à crescente demanda por servidores na JE, impulsionada pelo aumento do eleitorado e a complexidade das eleições no Brasil. Em dezembro de 2025, a matéria teve sua redação final aprovada na Câmara dos Deputados, sendo enviado ao Senado, onde aguarda tramitação.
Com informações do TSE
Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE
