O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a conclusão de uma análise de amostras de um grupo de 100 transferências das chamadas “emendas Pix”, destinadas por parlamentares. O levantamento identificou irregularidades em 82% dos repasses, que alcançam 25% dos recursos fiscalizados.
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A auditoria foi realizada em transferências feitas entre 2020 e 2024, somando R$ 198,11 milhões fiscalizados e R$ 49 milhões com irregularidades. Esse valor pode estar subestimado, já que em parte das irregularidades não foi possível ao TCU estimar o prejuízo. Nesse mesmo período, o total de gastos com as emendas Pix foi de R$ 20,74 bilhões. Em uma conta simples, poderia se projetar que o valor total irregular possa chegar a R$ 5,18 bilhões.
Veja abaixo o valor destinado a emendas Pix nos últimos anos.
| 2020 | R$ 621,2 milhões |
| 2021 | R$ 2,00 bilhões |
| 2022 | R$ 1,66 bilhão |
| 2023 | R$ 8,78 bilhões |
| 2024 | R$ 7,68 bilhões |
| 2025 | R$ 6,89 bilhões |
| 2026 (até julho) | R$ 4,55 bilhões |
Fonte: CNN
As emendas Pix foram criadas em 2019, por meio da emenda constitucional 105, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados e municípios, sem necessidade de apresentação de projeto ou justificativa, o que inviabiliza a fiscalização sobre como os recursos são gastos.
Elas são questionadas judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suspeitas de irregularidades nos repasses. A auditoria do TCU foi feita a pedido da Corte, a quem foi encaminhado o relatório. Entre as irregularidades encontradas, estão falta de transparência e rastreabilidade dos recursos, pagamentos sem comprovação adequada, despesas fora do objetivo da transferência e pagamentos sem comprovação de quantidade ou objeto, fraudes em licitações e contratações de empresas inidôneas e casos de obras não concluídas ou parcialmente executadas, além de superfaturamento de preços.
Nessa quarta-feira, 29, o relator do caso, ministro Flávio Dino, determinou que a Presidência da República e as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, em até 10 dias, uma proposta de “matriz de responsabilidades” para o controle das emendas parlamentares.
Com informações do TCU, da CNN, do portal G1, do Nexo e do Conjur
