Reportagem do portal Uol denunciou no último sábado, 27, que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pagou a seus juízes R$ 677 milhões referente a adicional por tempo de serviço. Os pagamentos foram feitos entre maio de 2022 e abril de 2023, de forma retroativa a 2006.
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Conforme a matéria, o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi pago a 48% dos juízes e desembargadores na ativa e aposentados do RJ entre maio de 2022 e o mês passado, com cada um recebendo, em média, R$ 1,1 milhão. O custo é, ainda segundo o Uol, o equivalente a mais de 80% da folha de pagamento de todos os juízes e desembargadores do TJ-RJ em 2022.
Idas e vindas
O pagamento do benefício estava suspenso há 17 anos. Porém, no final do ano passado, decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu o pagamento retroativo para os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006. A cada cinco anos de trabalho, eles teriam um acréscimo de 5% no vencimento. O pagamento seria equivalente a todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso.
Na ocasião, a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi contra a recriação do adicional e, vencida, recorreu à Corregedoria Nacional de Justiça. Assim, o caso foi parar no CNJ, onde o corregedor do órgão, ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática, liberou o pagamento. Pouco depois, voltou atrás e suspendeu a autorização, que custaria R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Diversos tribunais vêm discutindo a volta do pagamento dos quinquênios com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que igualaram os tetos salariais dos desembargadores aos dos ministros do STF. A matéria do Uol explica que alguns tribunais aguardam decisão do CNJ, mas que, no caso do Rio de Janeiro, o entendimento é de que, quando o teto salarial dos magistrados estaduais foi criado, houve corte de uma parcela do salário, que era relativa aos adicionais por tempo de serviço. Com a equivalência dos tetos, o TJRJ entende que o valor cortado deve agora ser pago retroativamente .
