O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou à carga para votação da reforma administrativa (PEC 32/2020), no que foi aplaudido pelos empresários presentes em almoço do Lide Brazil Investment Forum (Lide), em São Paulo, nessa segunda-feira, 24. O parlamentar destacou que a PEC está pronta para análise do plenário da casa legislativa e que este deve ser o próximo movimento do Congresso Nacional, depois da votação da reforma tributária e do novo marco fiscal (arcabouço).
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O Lide é um think tank organizado pelo ex-governador de São Paulo João Doria e promove eventos nos Estados Unidos e na Europa, reunindo políticos e empresários brasileiros. Em maio, em Nova York, já havia recebido Lira; na ocasião, o deputado afirmou que a reforma administrativa está pronta, aprovada pela comissão especial; pronta para plenário .
No almoço dessa segunda-feira, 24, Lira reforçou que a reforma administrativa está pronta para plenário, precisa da mobilização de todos. Ela não fere, não rouba, não machuca direito adquirido e vai dar teto para as nossas despesas, vai dar previsibilidade para o serviço público . Ele defendeu que é preciso afastar versões de que a reforma prejudicaria carreiras existentes e afirmou que a proposta tem um lapso temporal de que, daquele dia para trás, todos os direitos adquiridos ficam garantidos .
Diferentemente do que Lira teima em afirmar, a PEC 32/2020 ameaça direitos dos atuais servidores e servidoras
A PEC 32/2020 é uma ameaça aos serviços públicos e é preciso afastar versões , mas como as de Arthur Lira. A reforma administrativa que tramita atualmente na Câmara afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados e aposentadas. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho.
Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção. Outro ponto a destacar é a remuneração ligada à premiação por produtividade, proposta na reforma, a qual, tira a possibilidade dos aposentados de receberem esses valores, aumentando a diferença salarial em relação ao pessoal da ativa. Os atuais servidores e servidoras ainda serão atingidos em vários outros aspectos, uma vez que a reforma facilita a quebra da estabilidade no emprego; reduz o salário de ingresso e coloca e, dessa forma, legitima o congelamento salarial em longo prazo, sob alegação de disparidade salarial.
Reforma liquida com concursos para abrir a porta para contratações temporárias de apadrinhados
Em 2020 e 2021, o Sintrajufe/RS fez uma grande campanha contra a reforma administrativa, que incluiu atos públicos em conjunto com a Frente dos Servidores Públicos do RS, vídeos, divulgação em rádios, TV e redes sociais.. Na cartilha A verdade é que essa reforma não presta , são mostrados, em detalhes, os ataques a direitos e o quanto a PEC 32/2020 reduz a prestação de serviços básicos à população que mais necessita deles. Veja, abaixo, alguns exemplos.
Mesmo com recuo, a intenção foi revelada. A versão inicial da proposta queria instituir o princípio da subsidiariedade, ou seja, primeiro a iniciativa privada oferece uma escola, uma creche ou um posto de saúde, se ninguém quiser construir, o Estado o faz. Na prática, o que deveria ser direito do cidadão e dever do Estado passa a ser um negócio para empresários lucrarem o direito de milhões de brasileiros. Se é verdade que recuaram, o apadrinhamento ficou. O concurso público e a estabilidade ficariam restritos para alguns cargos, outros poderiam ser ocupados temporariamente por até 10 anos.
Um exemplo prático do que isso significa é o que ocorreu com professores e funcionários doentes no Rio Grande do Sul, quando o governo do estado queria demitir trabalhadores em licença-saúde. Nada mais cruel e revelador das intenções da PEC 32, que Lira insiste em defender e ameaçar votar.
A mobilização pelo arquivamento da PEC 32 volta à ordem do dia; a atual maioria do Congresso é um obstáculo
O Sintrajufe/RS esteve em Brasília, no dia 13 de junho, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Um dos palestrantes foi o servidor aposentado e assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, que falou sobre os desafios que os servidores e as servidoras têm pela frente. Ele lembrou que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, batia no peito para falar da economia de R$ 68 bilhões em 2021, fazendo uma reforma administrativa silenciosa , cortando em custeio e pessoal, em coisas que não dependiam de mudanças na Constituição, ou seja, enquanto a reforma administrativa não era aprovada.
Nepomuceno explicou que o arquivamento da PEC 32/2020 não depende unicamente da vontade do atual governo. O chefe do Executivo, não importa o nome deleera Temer, virou Bolsonaro, agora é Lula “, mas a pessoa jurídica é a mesma, é o autor da PEC. Então, ele é o único que pode pedir para retirar a PEC . No entanto, a partir do momento em que a PEC já passou por comissões, o texto que está lá não é o original, é um substitutivo, e ela está pronta para o plenário, só o plenário autoriza . Isso significa que a Câmara precisar receber o pedido e remetê-lo ao plenário. Se a gente tiver número de votos suficiente no plenário da Câmara para que seja aprovado o pedido de devolução, a PEC volta para o Executivo. E se a gente perder? Arthur Lira está autorizado a colocar em votação no dia seguinte a PEC 32 .
Lira comanda uma maioria parlamentar possivelmente mais reacionária que a legislatura anterior, segundo analistas políticos. Faminto por ministérios, orçamento e com a agenda derrotada nas urnas debaixo do braço a ameaça do presidente da Câmara deve ser tomada com a seriedade que o tema merece. A mobilização dos servidores e da população que depende dos serviços públicos é que pode abrir a via para que a PEC 32 seja enterrada de vez, assim como o entulho que os anos de governo Temer e Bolsonaro deixaram para trás.
Com informações de Infomoney e Lide
